8 Fevereiro 2020      12:47

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Não pode haver mais desculpas para os atrasos da construção do Hospital Central do Alentejo em Évora

Soubemos muito recentemente que 8 empresas manifestaram interesse e concorreram para construir o novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, num investimento que ultrapassa os 180 milhões de euros. De acordo com o relatório preliminar da fase de qualificação, apenas uma empresa, a Acciona, cumpre todos os requisitos exigidos no concurso.

No entanto, já é publicamente conhecido que 2 das empresas preteridas no concurso para a construção do novo Hospital Central do Alentejo contestaram o respetivo afastamento.

Espero sinceramente que estas duas contestações não venham a atrasar este processo. Segundo consta, existe grande segurança do júri na decisão tomada, por isso não vão existir quaisquer problemas na conclusão do processo.

Se assim for, estamos perante boas notícias para o Alentejo. Passados os anos de extremas dificuldades financeiras que o País atravessou, originadas pela gestão danosa que nos levou quase à bancarrota, já não podem existir mais desculpas para a não concretização deste investimento decisivo para a região Alentejo.

Ainda assim, tal como reportava uma notícia do Jornal Público em 22/03/2019, nos últimos quatro anos o Hospital Central do Alentejo foi sujeito a 7 grandes anúncios pelo Governo socialista, relembro:

22 de Outubro de 2016 - O então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prometia em Évora, durante um dos vários encontros do PS pelo país sobre o Orçamento do Estado, que em 2017 “o modelo de financiamento” do novo hospital “estará resolvido”.

14 de Novembro de 2017 - O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu no Parlamento que “está a aguardar, até final do ano, uma decisão sobre reprogramação de fundos comunitários” que permita ao Governo fazer o lançamento do concurso para a construção do novo hospital.

19 de Janeiro de 2018 - O primeiro-ministro, António Costa, anunciava a dotação de 40 milhões de euros para o arranque da construção do novo Hospital Central do Alentejo, durante uma reunião com o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em Évora.

27 de Fevereiro de 2018 -  O então ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, anunciava em Évora, que o novo hospital da cidade “estará pronto dentro de cinco anos”.

20 de Março de 2018 - O Governo determinava a constituição de um grupo de trabalho para a preparação e lançamento, num prazo de seis meses, do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora. E lançava nas redes sociais um cartaz sobre investimento de “170 milhões de euros” com “data estimada de conclusão no 4.º trimestre de 2021”.

10 de Janeiro de 2019 - O Governo aprovava uma Resolução em Conselho de Ministros, que “estabelece o carácter prioritário” da construção do Hospital Central do Alentejo, em Évora, definindo-o como “projecto estruturante de investimento público”. E atribui a um grupo de trabalho a tarefa de revisão e actualização dos valores estimados para o investimento no Hospital Central do Alentejo.

11 de Janeiro de 2019 - O Governo apresentava em Évora o projecto de financiamento do novo Hospital Central do Alentejo com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e os ministros da Saúde, Marta Temido, e das Infra-estruturas, Pedro Marques. Nesta altura, era anunciado que o concurso para a empreitada seria lançado até Maio deste ano, devendo o novo hospital começar a funcionar até Dezembro de 2023.

Como deve ser bastante compreensível, já chega de tantos anúncios em tão pouco tempo. Há que resolver rapidamente todas as questões pendentes e arrancar urgentemente com a construção do Hospital Central do Alentejo em Évora.

O processo do concurso arrancou sem estarem resolvidas as matérias relacionadas com as Infraestruturas envolventes e respetivas indemnizações a proprietários afetados. Na prática, ao certo não se sabe quais os acessos rodoviários necessários, não se sabe quanto é que custam, e mais grave, não se sabe quem vai pagar.

O mesmo se passa com as restantes Infraestruturas (água, esgotos, etc).

Segundo informações recentes, o Governo tem a expectativa que seja a Câmara Municipal de Évora (CME) a pagar estas despesas. A CME diz que tem que ser o Governo a pagar as referidas despesas.

Custa a compreender por que razão as matérias desta natureza não estão previamente tratadas. Planeamento à portuguesa: logo se vê.

Esperamos que tudo seja tratado com muito bom senso.

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