10 Dezembro 2016      10:34

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ESTE GOVERNO NÃO GOSTA DAS IPSS

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

UMA QUESTÃO IDEOLÓGICA?

Hoje apresento um caso bem concreto para se perceber como é que este Governo, sobretudo através do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, trata as IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Elementos dos órgãos sociais da IPSS a que pertence o infantário de Montemor-o-Novo chamado “Colégio Jardim dos Sentidos”, manifestaram as suas preocupações sobre a muito grave situação financeira em que este se encontra.

Este infantário de Montemor-o-Novo pertence à “Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de São Vicente de Paulo” (AOASSVP) com sede em Lisboa.

O infantário chamava-se anteriormente “O Bercinho” e era localizado num imóvel que sofrera obras de adaptação. Há cerca de 5 anos atrás foi decidido lançar-se a construção de raiz de um novo infantário com maior capacidade e com as melhores condições de resposta às necessidades das famílias e das crianças. O parecer da Plataforma Territorial Supraconcelhia do Alentejo Central foi favorável para a apresentação de Candidatura ao QREN, através do Programa Operacional Regional do Alentejo INALENTEJO 2007-2013 — Equipamentos para a Coesão Local. Entre as várias Instituições apoiantes do projeto, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, entre outros apoios, cedeu o terreno para as novas instalações.

As crianças do anterior Bercinho eram 41 em creche, 46 em Jardim de Infância e 5 em ATL. As crianças do atual colégio, inaugurado em setembro de 2013, são 78 em creche, 50 em Jardim de Infância e 20 em ATL e o colégio está permanentemente esgotado na sua capacidade máxima. A lista de espera para a resposta social de creche é de cerca de 30 crianças.

Perante este novo cenário, com a realização deste magnífico investimento, não foram contratualizados quaisquer novos acordos com o objetivo de aumentar o número de crianças comparticipadas. Apesar de ter sido assinado um novo Acordo de Cooperação Tipo Creche com o Instituto de Segurança Social em 29 de novembro de 2013, não foi atualizado o número de comparticipações que permaneceu em 41 crianças.

Foi neste sentido que esta Associação enviou ao Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma carta no dia 15/2/2016 onde expôs a extrema urgência de aumento da comparticipação às famílias nos termos firmados no Acordo de Cooperação com o Instituto de Segurança Social.

Em resposta de dia 10 de outubro de 2016 enviada pelo Conselho Diretivo do ISS foi dada informação que não existe previsão para o aumento do número de comparticipações, decorrente da atribuição de 2ª prioridade a esta Instituição, aconselhando em alternativa a direção desta Instituição a candidatar-se ao Fundo de Socorro Social (FSS). Contudo, uma vez que o défice operacional decorre diretamente das baixas prestações cobradas (resultantes do reduzido nível económico da população servida, para o qual não se perspetivam alterações) e não de problemas de ineficiência de gestão, o recurso ao FSS (que visa introduzir alterações estruturais na gestão das instituições) não permite resolver o desequilíbrio existente.

Até hoje, tem sido possível assegurar por esta instituição o regular funcionamento, mas com necessidade de aplicação de medidas financeiras de contingência, incluindo o crescente atraso no pagamento a fornecedores. A cada dia que passa, estas medidas de contingências tornam-se mais insustentáveis, até um horizonte cada vez mais próximo em que deixarão de se poder aplicar.

Pelas razões apontadas, caso esta importante instituição seja confrontada com um cenário de insolvência, Montemor-o-Novo fica sem uma fundamental resposta social, o qual corresponderia à abrupta conclusão de um projeto educativo com cerca de 20 anos, de reconhecido mérito, como demonstram os resultados obtidos ao longo da sua história. Para os pais destas crianças que frequentam a Instituição (considerando Creche, Jardim de Infância e CATL), um tal cenário constituiria um enorme defraudar de expectativas geradas numa relação de confiança estabelecida em já várias gerações de alunos.

Em termos práticos, para garantir a sustentabilidade dum projeto que apoia 148 famílias e 34 funcionários, o Colégio Jardim dos Sentidos necessita de um aumento nas comparticipações em creche, correspondente a cerca de 20 crianças, com um valor unitário mensal de € 262,18, ou seja de cerca de € 5.200 mensais.

É de salientar que em Montemor-o-Novo não existe resposta suficiente na valência de creche caso esta Instituição encerre a sua atividade.

Infelizmente este é apenas um exemplo. Do que se sabe, as respostas para este tipo de necessidades deixaram de ser prioridades para este Governo.

Mal, na minha perspetiva.

 

Imagem de arnidol.com

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