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O Conselho de Ministros aprovou, segunda-feira, mais cinco diplomas que estabelecem a Zona Especial de Conservação (ZEC) de Sítios de Importância Comunitária, no âmbito da diretiva “Habitats”, em Montesinho/Nogueira, Morais, Alvão/Marão, Arrábida/Espichel e Nisa/Laje da Prata.

Em comunicado, citado pela Lusa, o Governo revelou “estes diplomas dotam cada uma das ZEC do regime jurídico próprio e específico de conservação de ‘habitats’ naturais ou seminaturais e das populações de espécies da flora e da fauna selvagens”.

O Governo português, liderado por Luís Montenegro, caiu hoje após o Parlamento rejeitar a moção de confiança apresentada pelo Executivo minoritário de centro-direita. Com 344 dias no poder, o Governo da Aliança Democrática (AD) não resistiu à oposição conjugada do Partido Socialista (PS), Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, que votaram contra a moção, resultando no chumbo por uma maioria de 123 votos contra 107.

O Governo vai substituir, a partir de segunda-feira, José Luís Cacho como presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), disse à Lusa uma fonte do Ministério das Infraestruturas.

Questionada pela Lusa, uma fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmou que a atual administração “cessou o mandato em dezembro de 2024” e que o Governo “iniciou o processo de escolha” para a sua substituição.

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, no Alentejo, com uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares, abrangendo 12 concelhos da região, foi classificado pelo Governo como obra de interesse nacional.

Segundo a agência Lusa, a classificação como obra de interesse nacional do grupo I, para projetos que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República.