22 Fevereiro 2020      11:18

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Afinal sempre há quem queira cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

Para quem ainda tinha algumas dúvidas sobre a posição do Partido Socialista (PS) em relação à cobrança de IMI no Centro Histórico de Évora (classificado como Património da Humanidade pela UNESCO), ficou muito clara na discussão e votação do Orçamento de Estado (OE) para 2020. O PS quer mesmo que os eborenses sejam sujeitos à tributação de IMI no Centro Histórico de Évora.

Foram vários partidos (PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Chega) que votaram contra no OE 2020 para que passasse a ser efetuada a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos Centros Históricos classificados pela UNESCO.

Para que não existam quaisquer dúvidas, os prédios situados no centro histórico de Évora vão continuar a estar isentos do pagamento de imposto municipal sobre imóveis (IMI). A proposta do Governo para a revogação da isenção do IMI nos centros históricos classificados como Património Mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) foi chumbada pela Assembleia da República. Só o PS votou favoravelmente a proposta do Governo, tendo todas as outras forças políticas (PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Chega) votado contra, à exceção do PAN, que se absteve.

Este voto contra não é mais do que respeitar os eborenses residentes no Centro Histórico, que têm muito mais limitações na execução dos projectos de obras que pretendam efectuar nas suas casas. Ao mesmo tempo, esta isenção funciona como um incentivo aos proprietários para que recuperem o património de acordo com a traça original e características de um património, que é um bem colectivo.

Desde há muito que a Lei isenta os imóveis que se encontravam dentro do perímetro demarcado, classificado pela UNESCO. Em termos práticos, encontravam-se automaticamente isentos de pagamento de IMI, sem que o proprietário tivesse de fazer algo. Infelizmente a Lei poucas vezes foi cumprida.

Ao longo dos anos a barafunda foi aumentado sobre esta matéria: entretanto cada imóvel per si tinha de estar classificado como imóvel de interesse, ou seja, o proprietário tinha de pedir essa classificação do seu imóvel. Em muitos casos era atribuída a classificação e noutros não era. Em Évora temos situações do mais caricato possível: no mesmo edifício há quem pague IMI e há quem esteja isento.

No entanto, em 2019 o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos contribuintes que contestaram a cobrança de IMI nos Centros Históricos. A partir desse momento os moradores das zonas classificadas pela UNESCO em Évora, no Porto, Guimarães, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas, deixaram de ter necessidade de recorrer aos tribunais para ver reconhecido o direito de não pagar IMI.

Não satisfeito com esta situação o Governo Socialista decidiu apresentar a proposta para a revogação da isenção do IMI nos centros históricos classificados como Património Mundial da UNESCO. Felizmente foi chumbada pela Assembleia da República. Só o PS ficou isolado, votando favoravelmente a proposta do Governo.

Assim, ficou definitivamente clara a posição e postura do PS sobre esta matéria. Penso que deixamos de ter dúvidas sobre quem não defende os eborenses.

 

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