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IMI

Beja, Odemira e Ourique diminuem valor do IMI para 2021

Os municípios de Beja, Odemira e Ourique vão diminuir o valor do imposto municipal sobre imóveis (IMI), num universo de 84 concelhos que baixaram esta taxa.

Os dados foram recolhidos pelo JN/Dinheiro Vivo no portal das Finanças e nas atas das assembleias municipais de algumas câmaras que ainda não tinham reportado ao Fisco o valor da taxa a aplicar.

Aljustrel aprova regulamento que estabelece isenções de IMI e derrama

A Câmara Municipal de Aljustrel revelou que foi aprovado, na última reunião de Câmara, o regulamento de concessão de isenções, adianta a Rádio Pax.

O documento será ainda submetido para apreciação na Assembleia Municipal de Aljustrel no próximo dia 18, sexta-feira, para que esta o possa analisar e votar. Além disso, este regulamento visa estabelecer as normas de atribuição e de reconhecimento de isenções no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama.

Grândola reduz IMI e mantém isenção de derrama para PME's para 2021

A Câmara Municipal de Grândola aprovou ontem, dia 19 de novembro, a proposta de redução do IMI para 0,35.

“Já em 2014 tínhamos reduzido de 0,40 para 0,38, em 2016 reduzimos para 0,37 e em 2019 voltámos a reduzir para 0,36. Tendo em conta a estabilidade financeira que alcançámos, propusemos uma nova redução para o ano de 2021”, defende António Figueira Mendes , Presidente da Câmara Municipal de Grândola, acrescentando que, “apesar desta medida implicar uma perda de receitas municipais, é de grande importância para as famílias, principalmente nesta fase difícil de pandemia”.

Alcácer mantém IMI mais baixo do distrito

Alcácer do Sal vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3 por cento para os prédios urbanos em 2021, o valor mais baixo praticado pelas Câmaras Municipais em todo o distrito de Setúbal, como avança aquele município em nota. 

Afinal sempre há quem queira cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

Para quem ainda tinha algumas dúvidas sobre a posição do Partido Socialista (PS) em relação à cobrança de IMI no Centro Histórico de Évora (classificado como Património da Humanidade pela UNESCO), ficou muito clara na discussão e votação do Orçamento de Estado (OE) para 2020. O PS quer mesmo que os eborenses sejam sujeitos à tributação de IMI no Centro Histórico de Évora.

Centros históricos afinal não perdem isenção de IMI

O site da Assembleia da República chegou a dar como aprovada a proposta do Governo inscrita no Orçamento do Estado que fazia os Centros Históricos perder a isenção do IMI mas uma coligação negativa chumbou a medida.

Viana do Alentejo mantém IMI no mínimo

O Município de Viana do Alentejo mantém a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2020, fixada em 0,3% (a taxa pode variar entre 0,3% e 0,45%).

Por outro lado, o Município manterá os descontos no imposto a pagar para os agregados familiares com filhos. A redução é de 20€ para famílias com um filho; 40€ para as que têm dois e 70€ para as que têm três ou mais filhos. Segundo o município o desconto do IMI será efetuado automaticamente e calculado de acordo com o número de dependentes.

Sines volta a aliviar IRS às famílias

A Assembleia Municipal de Sines aprovou a proposta da Câmara Municipal de Sines para os impostos municipais a liquidar em 2020, relativos à coleta de 2019. A principal novidade é uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, que passa para os 4,35%, menos 0,05 pontos percentuais do que a taxa cobrada em 2019 e menos 0,65 pontos percentuais do que a taxa máxima prevista na lei (5%).

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se nos 0,355%, abaixo do máximo legal de 0,45%.

É ilegal cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

A polémica tem cerca de uma década e opõe finanças e moradores do Centro Histórico de Évora acerca do IMI, que agora o Supremo Tribunal Administrativo vem esclarecer: é ilegal cobrar IMI nos Centros Históricos. A decisão do Tribunal resulta da rejeição do recurso da Autoridade Tributária e considera ilegal a cobrança de imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos centros históricos protegidos pela UNESCO, como é o caso de Évora.

Alcácer isenta de impostos quem construa no centro histórico

O Município de Alcácer do Sal ampliou os incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade, com isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA para quem construa no centro histórico. Ficam abrangidos "edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica".

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