21 Maio 2016      10:59

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2 NOVAS CAUSAS PARA DEFENDER O DISTRITO DE ÉVORA

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

Nestes últimos quinze dias tive a oportunidades de defender 2 novas causas na Assembleia da República que têm impacto no Distrito de Évora. A opção foi através de perguntas a membros do Governo.

 

1 - Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe".

Foi publicado na 2.ª Série – Parte L – Contratos Públicos, do Diário da República de 21 de agosto de 2015, o anúncio de procedimento para o concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe", no valor de 3 milhões de euros, lançado pela empresa pública "Infraestruturas de Portugal S.A".

O projeto apresentado contempla a construção da variante com a extensão de 2,7 quilómetros e a nova ponte sobre o Rio Degebe, de 117,5 metros de extensão, com o objetivo de retirar o trânsito da ponte, que é demasiado estreita e não permite o atravessamento automóvel em simultâneo nos dois sentidos da estrada.

O prazo máximo anunciado para a execução da obra era de 300 dias.

Esta é uma obra prioritária para o distrito de Évora, a qual pretende resolver um problema bastante grave de segurança rodoviária que já causou demasiados acidentes com vítimas mortais.

A EN 256 é uma estrada muito importante, porque aproxima os concelhos de Reguengos de Monsaraz e de Mourão a Évora e à capital do país, mas também à autoestrada mais próxima (A6). Esta é uma estrada que tem registado um aumento bastante significativo de tráfego, quer dos residentes que se deslocam para outras zonas do país, mas também para muitos dos turistas que visitam esta importante zona do território alentejano.

Há muito se desconhece qual o ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública em epigrafe.

 

2 - Eventual incumprimento no transporte de doentes da urgência e do internamento, por parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).

Têm sido recorrentes o surgimento de um conjunto de informações sobre as dificuldades de financiamento dos Bombeiros.

Foi neste contexto que o deputado do PSD, eleito pelo circulo de Évora, António Costa da Silva e o deputado municipal do PSD da Assembleia Municipal de Redondo, Gonçalo Morais Tristão, efetuaram uma reunião com a Federação dos Bombeiros do Distrito de Évora, para se inteirarem dos problemas e dificuldades desta importante instituição.

A reunião foi realizada nas instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Redondo (AHBVR) no dia 17 de maio de 2016. Estiveram presentes vários membros dos órgãos sociais da Federação dos Bombeiros do Distrito de Évora, assim como da AHBVR.

Nesta reunião, para além de um conjunto de informações prestadas sobre a problemática do financiamento dos Bombeiros, foram apresentados um conjunto de elementos (orais e escritos) extremamente graves, sobre a prestação de serviços realizados por um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).

Passamos a citar as informações prestadas pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Évora:

1 – Em novembro de 2015 o HESE reabre concurso para os transportes de doentes da urgência e do internamento, com o prazo de 1 ano, correspondendo ao período de 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016;

2 – O concurso foi ganho por um consórcio de duas empresas privadas, uma de Setúbal e a outra de Loures;

3 – A prestação de serviços para este concurso começou no dia 1 de janeiro e, entretanto, já foram efetuadas várias reclamações pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Évora, sobre o incumprimento por parte das empresas privadas que prestam o serviço, relacionadas com tempos de espera após o pedido da ambulância que ultrapassam mais de 1 hora, de utilizarem ambulâncias sem condições para o transporte dos doentes (falta de equipamento e material exigido para o tipo de ambulância), de utilizarem ambulâncias que não podiam entrar no concurso, por não cumpriram o requisito de terem até 12 anos de matrícula, estando várias nessas condições a prestar serviços;

4 – De todas as reclamações que efetuaram não obtiveram quaisquer respostas por parte do HESE;

Situações relatadas:

5 – No dia 5 de janeiro de 2016, uma das empresas do consórcio que ganhou o concurso, utilizou numa transferência, uma ambulância com matricula de outubro de 2000, o que viola claramente o estipulado das cláusulas técnicas do Caderno de Encargos do Concurso público n.º 190018/16 do HESE.

6– No dia 6 de janeiro de 2016 foi detetado que uma das ambulâncias da empresa “Luísa Todi”, com mais de 12 anos (matricula 94-NJ-27 - importada de Espanha), encontrava-se a prestar serviços para o HESE, o que viola claramente o estipulado das cláusulas técnicas do Caderno de Encargos do Concurso público n.º 190018/16.

Segundo o relato efetuado, esta é uma situação extremamente grave, que não pode continuar a passar incólume.

 

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