O Alentejo 2020 já abriu concurso para a apresentação dos Planos de Ação de Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares, no âmbito do Eixo 8- Ambiente e Sustentabilidade.
O objetivo deste concurso é a apresentação de Planos de Ação com âmbito territorial incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU).
Em cada centro urbano podem existir mais que uma ARU e estas podem localizar‐se em qualquer centro urbano.
Entende-se por centro urbano o solo urbano que determina o perímetro urbano identificado em PDM, ou aos aglomerados rurais em solo rústico a regulamentar através de plano de pormenor.
Ao abrigo deste financiamento, as autarquias poderão realizar:
i) Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto‐Lei n.º 266 ‐B/2012, de 31 de dezembro;
ii) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes;
iii) Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores.
Este concurso estará aberto até 19 de fevereiro e pode consultar o aviso de concurso aqui.
Imagem daqui
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