A Câmara Municipal de Redondo aumentou, este ano, o orçamento em 1,5 milhões de euros em relação ao de 2022, devido às verbas para as novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social.
Em declarações à agência Lusa, David Fialho Galego, autarca da câmara, indicou que este aumento se deve à “incorporação das verbas associadas às transferências de competências”, mas que, “não só os valores transferidos pelo Governo para fazer face às três áreas são insuficientes, como a Câmara de Redondo receberá menos 43 480 euros do Orçamento do Estado comparativamente com o ano de 2021”.
Assim, a autarquia tem para este ano um orçamento de 12 milhões de euros, mais 1,5 milhões em relação ao de 2022, já que, no ano passado, foi de 10,5 milhões de euros.
Considerando que este orçamento “obriga a uma gestão de enorme rigor”, o presidente do município realçou que, este ano, o foco vai estar “na execução dos novos projetos elaborados em 2022” e na conclusão dos “investimentos em curso”.
“Vamos avançar com o posto móvel de atendimento, um novo centro de recolha de resíduos, o projeto Rearborizar Redondo, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], e o Centro de Recolha Oficial de Animais”, adiantou.
A construção de duas novas extensões de saúde e de um espaço de “cowork” e a melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, todas com apoio financeiro do PRR, são outros dos projetos previstos para este ano.
David Fialho Galego salientou ainda que a área do turismo também vai ser uma aposta em 2023, com destaque para a promoção das tradicionais Ruas Floridas, que se realizam este ano, dos Passadiços da Serra d’Ossa e da marca “Redondo Wine Land”.
Segundo o autarca, o município pretende investir este ano “mais meio milhão de euros” em projetos de requalificação urbana, depois de já ter destinado um milhão de euros para esta área em 2022.
“A nível da modernização administrativa, além do posto móvel de atendimento, vamos avançar com os serviços ‘online’, a digitalização de processos, a otimização da recolha de resíduos, a plataforma de gestão de ocorrências e a fatura digital”, acrescentou.
O presidente do município notou também que, de entre os projetos previstos, a requalificação urbana, com 500 mil euros, e a melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, com 400 mil, são os que envolvem maior investimento.
De acordo com David Fialho Galego, o orçamento tem inscritos cerca de 9,3 milhões de euros para despesas correntes e pouco mais de 2,6 milhões de euros para investimentos.
As taxas e impostos foram mantidos em relação ao ano passado, com a isenção da Derrama, a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,3% e a participação de 3% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Além disso, tal como em 2022, o município vai atribuir descontos no IMI de 20, 40 ou 70 euros para as famílias com um, dois ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.
Uma das novidades na área das taxas e impostos é a criação de uma redução de 25% da taxa de IMI para os donos de prédios urbanos com eficiência energética, mantendo-se a majoração de 30% para os proprietários de prédios urbanos degradados.
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