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Transferência de Competências

Autarcas reúnem-se para debater transferência de competências

Os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, vão reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, amanhã, quarta-feira, em Lisboa, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.

Seis municípios de Beja ainda não aceitaram competências da educação

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, os autarcas do Baixo Alentejo “consideram que a transferência na área da educação acarreta grandes responsabilidades para os municípios e que todas as matérias devem estar previstas nos valores a transferir pelo Estado”, avança o Diário do Alentejo.

Câmara de Elvas aceita transferência de competências do Estado

A Câmara Municipal de Elvas, em reunião extraordinária realizada hoje, 11 de janeiro, aprovou a Transferência de Competências para as Autarquias Locais, nas matérias definidas em 11 diplomas já publicados: praias, exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, turismo, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.