Transferência de Competências

Reguengos de Monsaraz assume competências na Ação Social

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz assinou, no passado dia 20 de janeiro, o protocolo que formalizou a transferência de competências da ação social para o município.

Em comunicado, a autarquia refere que o ato decorreu “durante a reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e teve a presença de José Ramalho, Diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Évora”.

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Évora assume competências na Saúde

Redação Alentejo

A Câmara Municipal de Évora assinou, na quarta-feira, o auto para a transferência de competências na área da Saúde, elevando para 55 os municípios portugueses que já aderiram a este processo.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde refere que, “tal como previsto na lei, a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Saúde implica a formalização de um acordo com cada autarquia, sob a forma de auto de transferência, como o agora assinado pela Câmara Municipal de Évora”.

Redondo aumenta orçamento para 12 milhões de euros

Redação Alentejo

A Câmara Municipal de Redondo aumentou, este ano, o orçamento em 1,5 milhões de euros em relação ao de 2022, devido às verbas para as novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social.

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Autarcas reúnem-se para debater transferência de competências

Redação Alentejo

Os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, vão reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, amanhã, quarta-feira, em Lisboa, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.

Seis municípios de Beja ainda não aceitaram competências da educação

Redação Alentejo

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, os autarcas do Baixo Alentejo “consideram que a transferência na área da educação acarreta grandes responsabilidades para os municípios e que todas as matérias devem estar previstas nos valores a transferir pelo Estado”, avança o Diário do Alentejo.

Câmara de Elvas aceita transferência de competências do Estado

Editor

A Câmara Municipal de Elvas, em reunião extraordinária realizada hoje, 11 de janeiro, aprovou a Transferência de Competências para as Autarquias Locais, nas matérias definidas em 11 diplomas já publicados: praias, exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, turismo, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.

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