Transferência de Competências

Em dez anos de existência, as Comunidades Intermunicipais (CIM) querem ter mais intervenção nas políticas dos territórios, no reforço da descentralização e da coesão territorial.

Em declarações ao jornal ECO/Local Online, o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão, defende que as CIM ainda têm um “enorme potencial de aumentar a influência e a capacidade de articulação, podendo vir a desempenhar um papel mais significativo nas políticas do país e contribuir ainda mais para o reforço da descentralização e da coesão territorial em Portugal”.

A cidade de Évora recebe, no próximo dia 28 de setembro (quinta-feira), o Seminário Processos de Transferências de Competências, que “pretende ser o primeiro grande evento de reflexão sobre esta importante reforma da administração pública”, pode ler-se no website desta iniciativa.

A Câmara Municipal de Évora assinou, na quarta-feira, o auto para a transferência de competências na área da Saúde, elevando para 55 os municípios portugueses que já aderiram a este processo.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde refere que, “tal como previsto na lei, a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Saúde implica a formalização de um acordo com cada autarquia, sob a forma de auto de transferência, como o agora assinado pela Câmara Municipal de Évora”.

Os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, vão reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, amanhã, quarta-feira, em Lisboa, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.