O movimento Cidade – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz contesta a inclusão do conjunto edificado que integra a Casa das Fardas, em Estremoz, no programa Revive, mas o Governo salienta que a concessão temporária permite a recuperação do património.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, o movimento de cidadãos questiona: “o turismo, setor importante na constituição do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, limita-se às indústrias da hotelaria e da restauração, reservando à cultura uma componente acessória ou quase residual com prejuízo para as populações locais?”
Segundo o anúncio do concurso público, cujas propostas devem ser apresentadas até 19 de outubro, a concessão do conjunto edificado que integra a Casa das Fardas visa a reconstrução, realização de obras e exploração turística e tem uma renda mínima anual de 3 581,40 euros.
Pedro Nunes da Silva, do movimento Cidade, critica as diferenças entre as condições agora estabelecidas pelo Estado para a concessão do conjunto e as que foram exigidas, há uns anos, à câmara e a outros promotores.
“O que nós contestamos é a diferença de preços”, pois, em 2018, também através de uma concessão, “só pela Casa das Fardas pediam 280 e tal mil euros, pelo Paiol cerca de 103 mil euros e pela Casa do Guarda mais de 17 mil euros”, afirma.
Já neste concurso para a concessão dos mesmos três imóveis e ainda uma área exterior com possibilidade de construção, o Estado pretende entregar os espaços a privados “por uma bagatela”, sublinha Pedro Nunes da Silva.
O responsável do Cidade nota que a concessão, com as condições agora estabelecidas no concurso, fica por “100 e tal mil euros”, o que “dá à volta de três mil euros por ano”, e o promotor, “nos primeiros quatro anos, nem paga, fica isento”.
“Mas, que raio de negócios são estes? [O valor da concessão] passa de 400 e tal mil euros para 100 e poucos mil?”, pergunta.
O responsável adianta que a câmara municipal e, mais recentemente, o movimento Cidade juntamente com o Centro Ciência Viva de Estremoz, manifestaram interesse na concessão dos imóveis para desenvolver projetos culturais.
Por sua vez, o Ministério da Economia e do Mar diz que a concessão temporária a investidores privados “tem-se revelado como uma via particularmente apta para a recuperação do património”.
“De outra forma, continuaria a deteriorar-se, atento o volume de investimento necessário para tal recuperação”, realça, advertindo que, com a concessão, “não ocorre qualquer alienação de património, permanecendo a titularidade na esfera pública”.
A tutela esclarece que, no caso do conjunto edificado que integra a Casa das Fardas, “o projeto a concretizar pode ter natureza hoteleira, mas também pode consubstanciar qualquer outro uso de natureza turística”.
Além disso, “o valor determinado para a renda mínima da concessão está diretamente associado ao volume de investimento estimado para a recuperação do conjunto patrimonial em causa e para a rentabilidade previsível de tal investimento”, acrescenta o Ministério.
Note-se que o Assento Real (Casa das Fardas), edificado em 1740, foi projetado pelo Marquês de Tancos, segundo o historiador Túlio Espanca, e inicialmente concebido para armazém de fardas do Exército da Província do Alentejo.
Fotografia de revive.turismodeportugal.pt
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