No dia de ontem (03), António Ceia da Silva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou para a possibilidade de esta região ficar prejudicada no que respeita ao acesso a fundos comunitários, depois de 2030, devido à aprovação da reorganização administrativa.
Em declarações à agência Lusa, o presidente avançou que em causa está a formação da NUTS (sigla inglesa para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que vai tirar os 11 concelhos da Lezíria do Tejo ao Alentejo.
De acordo com Ceia da Silva, a retirada destes concelhos, que têm 240 mil habitantes, e o aumento do produto interno bruto (PIB) regional, para o qual contribuiu o desenvolvimento de Sines, poderão “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.
“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, sublinhou.
Salientando que, caso esta situação se verifique, vai ser após o Portugal 2030 (PT2030), o responsável chamou a atenção para a necessidade de serem feitas “as contas sobre o que pode significar para [a NUTS II do] Alentejo perder 240 mil habitantes” dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo.
“Acho que tem de ser estudado”, defendeu o presidente da CCDR do Alentejo, recusando propor uma solução: “A mim não me compete arranjar soluções. Apenas chamei a atenção para este facto que deve ser analisado”, vincou.
Note-se que já há duas semanas, em resposta a um requerimento do PSD acerca das alterações ao mapa das NUTS, na Assembleia da República, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, mostrou preocupação em relação a esta situação, mas deixou a garantia de que seria encontrada uma solução.
“É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do presidente da CCDR do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR do Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta”, afirmou.
Na altura, Ana Abrunhosa assegurou que, enquanto o dossiê estiver nas suas mãos, vai existir “uma preocupação de não prejudicar o Alentejo”, notando que há “muitos mecanismos para não prejudicar” esta região.
A ministra explicou ainda que a elegibilidade das regiões para o quadro que vai suceder ao PT2030 vai ser analisada de acordo com os dados relativos ao período entre 2020 e 2023 e que só em 2025/2026 é que vão estar disponíveis dados do Instituto Nacional de Estatística que permitam verificar se existe ou não “um problema com o Alentejo”.
“As contas que eu tenho foram feitas com base nos dados apenas de 2021” e “o PIB ‘per capita’ em paridade de poder de compra no Alentejo é de 70,5”, realçou ministra, considerando que, neste momento, “o problema não existe”.
A designação das NUTS equivale às unidades de referência do Gabinete de Estatísticas da União Europeia, o Eurostat, e a inserção das regiões nos vários níveis vai influenciar o acesso a fundos comunitários.
Esta nova organização do país em NUTS, que já obteve aprovação por parte de Bruxelas, obrigou a mudanças no regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para que fosse criada uma nova NUT II e uma Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e ainda para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se tornassem NUTS II.
Fotografia de planicie.pt
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