Ministério da Saúde

A Câmara Municipal de Évora assinou, na quarta-feira, o auto para a transferência de competências na área da Saúde, elevando para 55 os municípios portugueses que já aderiram a este processo.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde refere que, “tal como previsto na lei, a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Saúde implica a formalização de um acordo com cada autarquia, sob a forma de auto de transferência, como o agora assinado pela Câmara Municipal de Évora”.

O Governo quer implementar, em 2023, planos de contingência para dar resposta aos utentes sem médico de família de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo, avança a agência Lusa.

De acordo com nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2023, no próximo ano vai ser estabelecido um “plano de contingência para cada uma das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve e do Alentejo, onde no final de setembro de 2022 residiam 82,7% dos utentes sem médico de família atribuído no país”.

Este ano vão ser criadas mais dez equipas comunitárias de saúde mental, estando prevista a contratação de 60 profissionais para as integrar, entre psiquiatras, psicólogos e enfermeiros de saúde mental. A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, em Portalegre, e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, em Beja, estão entre as unidades que irão receber estes profissionais.

A inauguração do Call-Center da Linha SNS24, em Beja, inicialmente prevista para o início de janeiro, foi antecipada e realizou-se esta quinta-feira, dia 30 de dezembro.

De acordo com a Rádio Pax, esta é uma iniciativa promovida pelo Algarve Biomedical Center (ABC) em parceria com a Altice e com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O objetivo é reforçar a capacidade de resposta da Linha SNS24 que, nos últimos tempos, tem estado sob pressão, devido ao aumento do número de casos de covid-19.