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Autoridade Tributária e Aduaneira

EDIA contesta cobrança de 4,7 milhões de euros de IMI sobre barragens do Alqueva

José Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA)

A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para contestar a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa às suas barragens. A Autoridade Tributária e Aduaneira reclama à empresa pública o pagamento de 4,7 milhões de euros, montante que a EDIA considera indevido por incidir sobre infraestruturas que integram o domínio público do Estado.

ALENTEJO: ONDE BAIXOU O IMI?

O IMI familiar (Imposto Municipal sobre Imóveis) está previsto no Orçamento de Estado de 2015, e vai ser cobrado em 2016. Na lógica de protecção às famílias o Orçamento de Estado permite às autarquias aprovar reduções do imposto da casa que serve de habitação permanente ao agregado familiar.