Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira quer saber que medidas está o Governo a tomar para resolver o "problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes".
O CDS lembra que foi aprovada em 18 de julho de 2018, e publicada em Diário da República a 23 de agosto de 2018, a Resolução da Assembleia da República (RAR) n.º 279/2018, que recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes.
A RAR teve origem, entre outros, no Projeto de Resolução 1711/XIII apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, recomendando ao Governo que fossem tomadas as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a laboração do bagaço de azeitona.
Nos últimos anos tem havido um crescente número de queixas por parte da população, sobretudo na localidade de Fortes, que diz sentir maus cheiros e estar exposta a fumos e cinzas oriundos das quatro chaminés da fábrica de bagaço de azeitona. Embora em menor escala tem também havido algumas reclamações relacionadas com as outras duas unidades fabris.
Têm também sido relatados problemas de saúde com alegada ligação à produção de bagaço de azeitona, sendo as queixas mais comuns as de problemas respiratórios, inflamações oculares e ardor nas vias respiratórias.
O CDS critica "quase dois anos após a aprovação da RAR, na qual se recomenda ao Governo, entre outras medidas, a realização de estudos epidemiológicos e ambientais, monitorização contínua e avaliação da atividade destas unidades industriais, medidas urgentes para mitigação dos efeitos poluidores e soluções técnicas a implementar, conclusão e execução de eventuais processos contraordenacionais, apreciação das licenças de exploração atribuídas, promoção de uma discussão pública que envolva as populações e autarquias, o que se verifica é que a situação se mantém, bem como se mantêm as queixas constantes das populações afetadas".
Imagem de capa de Rádio Voz da Planície
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