O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, na sua recente visita a Angola, convidou o Presidente, João Lourenço, para estar presente nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Pela informação que nos é dada a conhecer, este convite não é exclusivo, isto porque o Presidente da República irá convidar os restantes chefes de Estado dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).
Parece-me completamente errada esta opção. Considerando o 25 de Abril como um marco histórico do fim à repressão política e à ditadura, sendo também o momento mais importante das celebrações da liberdade em Portugal, parece-me pouco adequado convidar governantes que permitem violações de direitos humanos nos seus países.
Talvez eu esteja a ver isto de forma errada, e a «realpoilitk» que hoje vivemos poderá estar à frente de quaisquer valores democráticos defendidos por um estado de direito, como é o caso de Portugal. Há quem defenda a diplomacia dos negócios como o aspeto fundamental da relação entre povos. A minha opinião é completamente distinta.
Evidentemente que nada tenho contra as relações diplomáticas entre diferentes estados. Antes pelo contrário, devem ser reforçadas. Quanto mais ligações e abertura existir, mas fácil será ajudar tornar estes estados mais democráticos. Dito de outra forma, as relações institucionais e comerciais entre nações ajudam a promover a democracia e as liberdades.
No entanto, não estamos a falar de convidar o Presidente de Angola, João Lourenço, a visitar Portugal. Isso nada contra. A situação que me parece negativa é este convite ser endereçado para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
Reforço, o tema dos direitos humanos, com especial foco nas violações das autoridades angolanas à liberdade de expressão, não é compatível com as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. São antagónicas!
Pedro Neto, responsável português da Amnistia Internacional, alerta para episódios em que "pessoas foram mortas em manifestações, mortas na rua pela violência policial e pela repressão", que assinala ser "indiscriminada" e praticada sobre "ativistas, opositores políticos, mas também a pessoas que estão na rua na hora errada e no momento errado".
Nada disto é compatível com as comemorações do 25 de Abril!
É verdade que os 50 anos da independência de Angola e dos restantes PALOP, está umbilicalmente ligado ao 25 de Abril de Portugal.
No entanto, os regimes instalados em alguns desses países, como é o caso de Angola, não são compatíveis com os valores de Abril. Também é verdade que estão a ser feitos esforços significativos de melhoria, no entanto, ainda estão longe de respeitar os valores da liberdade e da democracia.
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