Como entendemos o conceito do projeto europeu? O que significa, na prática, ser europeu? Como é que nos vemos como europeus, depois do covid e da guerra na Ucrânia? Mais resilientes, mais solidários? As perguntas são complexas e a respostas, provavelmente, múltiplas e não totalmente esclarecedoras.
Que reflexões nos traz o quotidiano, ou o passado recente?
Existe em nós a perceção de como a União Europeia influencia o nosso quotidiano? Um cidadão do Alentejo entende que alguns projetos estruturantes para a região e para o país são financiados pela União Europeia?
Como podemos envolver-nos, cada vez mais, nas causas e nos valores da Europa?
Infelizmente para muitos e sobretudo para os que vivem na periferia e nas regiões mais desfavorecidas, existe ainda hoje uma opinião mais ou menos generalizada de que a Europa é um conceito distante, que pouco ou nada interfere nas vivências diárias de cada diferente região.
Há no entanto, também uma perceção em sentido inverso, talvez minoritária, que defende que é a Europa que domina todas as decisões tomadas no contexto de cada país e que a autonomia de cada estado membro é cada vez menor.
Pese embora ambas as opiniões, como pode a Europa, através das suas instâncias, dar uma resposta concreta aos anseios das populações?
Em primeiro lugar, considero que é necessário informar e envolver os cidadãos e esclarecer o significado do projeto europeu. Mas, em abono da verdade, a União Europeia e os seus representantes têm desenvolvido esforços e muitas iniciativas no sentido de aproximar os europeus das instâncias europeias, num trabalho que tem envolvido as estruturas intermédias, associações da sociedade civil e administrações locais e regionais de cada estado membro.
A Comissão Europeia tem a clara noção de que existem lacunas que é necessário colmatar e os eleitos locais são agentes fundamentais no esclarecimento sobre as diferentes temáticas na esfera da União Europeia e por estarem próximos das comunidades, os mais aptos para a transmissão de informações claras sobre os grandes desafios da Europa.
Os políticos devem ter cada vez mais o sentido de responsabilidade, da disponibilidade para o serviço público e uma visão estratégica para o futuro, de modo a poder proporcionar o progresso e o desenvolvimento das regiões e da qualidade de vida dos cidadãos.
Devem ser inspiradores para as comunidades que representam. De facto, os líderes locais são fundamentais para resolver os problemas locais – ambiente, desenvolvimento, melhoria das condições de vida, entre muitas outras valências - e são eles os responsáveis pela criação de soluções que permitam resolver os problemas.
As políticas locais devem dar respostas específicas às necessidades e anseios das populações, trabalhando em coordenação e articulação. Ainda há muitas disparidades na Europa.
Temos que envolver ao nível local todos os stakeholders, criando proporcionalidade através de instrumentos e políticas, para que, em parceria e de forma concertada, se possam promover ciclos económicos favoráveis, através da criação de emprego, apoio às pequenas e médias empresas e a consequente dinamização económica em cada território. Os eleitos locais também estão na linha da frente para o desenvolvimento dessas tarefas, de modo a apresentar resultados junto das respetivas comunidades.
No fundo, esta é uma responsabilidade de todos. A melhoria de condições de vida no contexto europeu, nos diferentes países e regiões, é sinónimo de progresso. Mas é necessário que haja equilíbrio e igualdade de oportunidades, reconhecendo as diferenças entre os diversos territórios.
A mobilidade na Europa é um direito fundamental e a livre circulação um dos pilares que esteve na génese do projeto europeu, mas a periferia tem que ter um lugar, um futuro, eliminando barreiras e ultrapassando obstáculos (freedom to move, freedom to stay).
Não obstante, é importante reforçar os laços que nos unem à União Europeia, informando, esclarecendo e pondo em prática medidas efetivas que possam dar resposta às necessidades dos cidadãos. A Europa não é somente um mercado único. É um espaço de partilha, de união, de solidariedade e de tolerância.
No entanto, é necessário que se passe da teoria à prática, que se concretizem os projetos e que sintamos que a Europa faz mesmo parte de nós. Esse passo ainda necessita de consolidação e de maior efetividade.
Lamentavelmente, ainda há um fosso que separa Bruxelas do resto da União Europeia, sobretudo nas regiões periféricas, que deve ser eliminado.
A Europa não pode ser um princípio abstrato. Há que facilitar, desburocratizar, de modo a que as respostas possam ser dadas de forma célere e efetiva, resolvendo de forma objetiva os desafios que surgem a cada dia.
Nesse sentido, na tomada de decisões nas instâncias europeias, as vozes das regiões e de cada recanto da Europa, devem ser cada vez mais ouvidas.
Temos que defender em conjunto a nossa diversidade, porque essa é a nossa maior riqueza e uma ferramenta útil na concretização de políticas de actuação. Aquilo que nos diferencia é realmente aquilo que nos une, enquanto comunidade, enquanto união, enquanto mecanismo para salvaguarda dos interesses europeus.
O 10º Summit das Regiões e das Cidades, organizado pelo Comité Europeu das Regiões, que decorreu em Mons (Bélgica), nos passados dias 18 e 19 de Março, procurou encontrar formas e mecanismos para reforçar a importância das regiões na estratégia que vier a ser seguida pelo próximo Parlamento Europeu e pela nova Comissão Europeia.
O evento contou com cerca de 3500 líderes locais e de regiões dos países membros, assim como alguns observadores externos, tentando marcar uma posição clara das regiões no que concerne ao futuro da Europa. Nesse conjunto, encontrava-se uma delegação composta por cerca de 130 autarcas portugueses, de norte a sul do continente, incluindo as regiões autónomas.
No decurso das várias sessões, foram discutidas as grandes questões que afetam ou condicionam o presente, nomeadamente a dependência energética da União Europeia, os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, as crises climáticas e a inflação na Zona Euro. As eleições europeias do próximo dia 9 de Junho são outro dos temas que se encontra na agenda e que suscita um grande interesse, mas simultaneamente alguma apreensão.
Das reflexões efetuadas neste encontro, foi preparada uma declaração conjunta (Declaração de Mons), que teve como principal objetivo sensibilizar as instâncias europeias para a necessidade de que as regiões possam contribuir cada vez mais para a estruturação do projeto europeu, tendo em conta os desafios do futuro.
Desse documento, que se assumiu como uma proposta concreta, realçam-se alguns aspetos importantes, que assentam no reforço das fontes de financiamento aplicadas às políticas de coesão, de modo a que se tornem mais importantes e visíveis. As políticas de coesão são instrumentos vitais na redução das disparidades e na promoção de boas práticas que promovam o progresso e o desenvolvimento de cada região.
Por outro lado, no âmbito da Transição Verde, as regiões e os municípios devem ter a possibilidade de ter acesso direto aos fundos europeus para desenvolver soluções inovadoras para que se cumpram os objetivos para alcançar a neutralidade climática, um desenvolvimento sustentável e uma economia mais próspera e amiga do ambiente.
No encontro, foi amplamente reforçada a importância da proximidade entre estes eleitos e as populações, determinante para o sucesso das políticas que vierem a ser implementadas, na medida em que os desafios que se colocam são extremamente complexos e exigirão prontas respostas para a resolução dos mesmos.
O sucesso das medidas que vierem a ser delineadas depende em larga medida da perceção das diferentes realidades europeias, a nível local e regional. E é a partir daí, na minha perspetiva, que devem ser pensadas as ações a desenvolver. A União Europeia é feita de regiões, que são núcleos vitais na construção do projeto europeu e cada vez mais determinantes na concretização de politicas que conduzam ao desenvolvimento.
Atender às necessidades das regiões é outra das prioridades e a União Europeia deve promover a igualdade de oportunidades, combater a pobreza, fomentar políticas de empregabilidade e de igualdade de género em todas as regiões, reconhecendo a sua heterogeneidade e características específicas, independentemente de se tratarem de áreas rurais ou urbanas.
Concomitantemente, as instâncias locais, nomeadamente os municípios e também as entidades regionais devem ser cada vez mais envolvidas na preparação e formulação das reformas e do processo de alargamento da União Europeia. A preparação desse processo com os países candidatos deve ser baseado em princípios de parceria, promovendo a descentralização e a governança em vários níveis.
Neste sentido, o Comité das Regiões deve ter um papel cada vez mais preponderante na estrutura institucional da União Europeia e no processo legislativo.
No futuro, a nível das reformas que vierem a ser implementadas, os níveis locais e regionais, através dos seus representantes, devem ser cada vez mais determinantes e ativos, propondo e apresentando propostas concretas e participando cada vez mais no processo de construção de uma Europa cada vez mais forte.
Esta declaração marca uma posição específica do Comité das Regiões e alerta para a necessidade de integração dos níveis locais e regionais na preparação de novas políticas de proximidade, que respeitem a diversidade como elemento fundamental de progresso.
O documento emanado do Summit assume-se como um forte sinal para o futuro, salientando o papel dos municípios e das regiões na construção da Europa, na medida em que são estas instituições que se encontram na linha da frente para a resolução dos problemas das populações e as que conhecem melhor cada realidade em concreto. Essa vantagem é determinante para a definição de políticas de proximidade, que permitam a evolução e o desenvolvimento de cada região.
Desde o clima até à transição digital, são os municípios e regiões que providenciam as respostas às necessidades dos cidadãos. As políticas de coesão devem representar novas oportunidades, pois as regiões são a força da Europa e a Europa deve ser cada vez mais uma inspiração para as regiões.
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