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PARA QUE NÃO VOLTE A ACONTECER

A Comissão Europeia confirmou esta semana a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Em termos práticos, é muito importante sublinhar que o País e os portugueses estão verdadeiramente de parabéns. Foi um esforço muito grande que os portugueses fizeram para se livrar deste espartilho. Dum espartilho onde nunca deveríamos ter entrado.

Portugal esteve os últimos 8 anos sujeito ao Procedimento por Défice Excessivo. Desde 2009 (da então famigerada governação de José Sócrates) que nos encontramos perante as amarras desta complexa exigência.

O MAIOR SAQUE FISCAL DA HISTÓRIA

O aumento ISP implementado por este Governo é o maior saque fiscal da história.

O aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) implementado por este Governo é o maior saque fiscal que há história.

Esta é uma opção tomada exclusivamente por este Governo. Tomada em plena liberdade: Sem a necessidade da intervenção da Troika; sem a necessidade de ter que cumprir os condicionalismos do Memorando de Entendimento; fora dos défices elevadíssimos (acima dos 10% como nos encontrávamos em 2011), Livres da Bancarrota criada na governação de José Sócrates.

NINGUÉM PODE SER DEIXADO PARA TRÁS

Há poucos dias foi promovida uma iniciativa na Assembleia da República pela Plataforma Portuguesa das ONGD.

Este seminário teve como objetivo dar a conhecer as principais recomendações recolhidas no Processo de Consulta Pública à Sociedade Civil.

Ao estarmos perante uma iniciativa de cidadania (de baixo para cima) torna-a mais relevante e mais objetiva. Enriquece ainda mais o debate.

Muitos contributos da sociedade civil dão força à discussão. As pessoas querem ser ouvidas. As pessoas têm que ser ouvidas.

PROGRAMA DE ESTABILIDADE E PLANO NACIONAL DE REFORMAS: SEM AMBIÇÃO E MAIS DO MESMO

O Governo prossegue o seu caminho autista. O Programa de Estabilidade (PE) e o Plano Nacional de Reformas (PNR) foram feitos sem ouvir o PSD (partido com mais deputados no Parlamento). Curiosamente, um Governo que está sempre a falar de consensos, esquece-se de ouvir a opinião do partido mais representado no parlamento, sobre matérias essenciais para o País. É assim!

De qualquer forma, o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas não apresentam quaisquer ambições para o País. É mais do mesmo!

PELA MÃO DO PSD: AR APROVA 2 PROJETOS PARA O ALENTEJO

Criação dos circuitos hidráulicos de Reguengos de Monsaraz e de Viana do Alentejo

 

Na última sexta feira foram aprovados na Assembleia da República dois Projetos de Resolução, que tinham sido apresentados por minha iniciativa.

Um dos projetos (PJR 400/XIII/2a (PSD)) recomenda ao Governo que adote as medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à Albufeira de Alqueva).

FALHAS GRAVES NO CENTRO DE SAÚDE DE VIANA DO ALENTEJO

Há cerca de um mês atrás, e após a ocorrência de um grave incidente com um desportista em Viana do Alentejo, foram postas a nu as debilidades existentes no Centro de Saúde de Viana do Alentejo.

A falta de médicos, de medicamentos e materiais, são as falhas mais graves apontadas a este Centro de Saúde.

Após o assunto ter sido denunciado e ter ganho visibilidade pela comunicação social, passaram a ser bem conhecidas das fragilidades existentes no Centro de Saúde de Viana do Alentejo.

ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA DO ALANDROAL SEM PAVILHÃO

Alunos da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal sem Pavilhão Gimnodesportivo.

Existe um conjunto de necessidades de intervenção em Escolas do distrito de Évora que tardam em ser concretizadas.

A nova programação de fundos comunitários prevê o financiamento dessas Escolas. Na realidade, não se percebem quais as razões que levam a esta falta de concretização por parte do Governo.

Um dos exemplos é o da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal, que foi construída em 2009, sem que tenha sido concluída na totalidade.

CHOVE NAS SALAS DE AULA COMO NA RUA

Existem Escolas no Distrito de Évora que chove dentro das salas de aulas.

Lança-se o alerta de dois casos que necessitam de intervenção Urgente:

 

A - Escola Secundária André de Gouveia

A Escola Secundária André de Gouveia construída em 1978, necessita de obras urgentes.

É possível verificar todos os dias os efeitos da chuva, de canalizações em rutura, de curtos circuitos elétricos avariados, com os estragos sucessivos em servidores e computadores e perda importante de documentação.

URGEM APOIOS ÀS ROCHAS ORNAMENTAIS

Urgência de medidas para o setor das rochas ornamentais, para compensar o aumento do ISP.

No ano passado questionei (Pergunta 1556/XIII/1) o Sr. Ministro da Economia sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor das rochas ornamentais, em relação ao aumento do ISP.

FORTALEZA DE JUROMENHA ABANDONADA PELO GOVERNO

Em 2016 foi apresentado o Revive, programa lançado pelo Governo para recuperar e valorizar património histórico através do turismo. O Estado tem como objetivo integrar no Programa Revive um conjunto de edifícios, entre mosteiros, fortes, antigos quartéis ou conventos que, sem utilização, que têm sido condenados ao abandono e alguns estão em estado de ruína. A recuperação dos edifícios será feira por privados, através de concessões, estimando-se um valor de cinco milhões por edifício, com um valor final de cerca de 150 milhões de euros.

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