A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) acaba de divulgar um fluxograma que sintetiza as regras definidas na medida pertencente ao Orçamento do Estado 2024 que atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos.
Em comunicado, a CIMAC explica que a medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro, com a publicação da Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro.
A medida atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos, “quando inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados”.
