Política Nacional

São mais de 35 milhões de euros a verba disponível em linha de crédito criada pelo Governo para ajudar na reestruturação da vinha ao abrigo do programa VITIS, co-financiado pela união Europeia.

As candidaturas terminam no final de janeiro e os interessados devem realizar as inscrições on-line, na página do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.

Imagem de i.tlthings.net

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros três contratos de investimento de 55 milhões de euros. No total, os três contratos deverão criar 529 postos de trabalho. Um dos contratos é com a Mecachrome Aeronáutica, com um investimento de 29,8 milhões de euros  e que vai criar 282 empregos.

Foram mais de 10 anos a reter os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). Agora e por decisão do governo, a Autoridade Tributária vai transferir essas receitas para as câmaras, já que se trata de impostos dos municípios.

O Governo reforçou o Programa de Desenvolvimento Rural com mais 155 milhões de euros, reforçando a contrapartida nacional, para um total de 4.329 milhões de euros de apoios à agricultura nacional.

De acordo com o ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o governo já comunicou a Bruxelas a reprogramação do PDR 2020, que inclui o aumento de 25 para 40 mil euros do montante máximo para projetos de investimento de pequenos agricultores e o aumento de 15 para 20 mil euros do prémio à primeira instalação dos jovens agricultores.