Portugal e o Alentejo não podem ser penalizados na nova Programação Plurianual de Fundos (2021 – 2027).
Portugal saiu de um resgate. Portugal esteve quase em bancarrota. Portugal teve uma saída limpa. Os portugueses foram penalizados, mas conseguiram salvar o País.
Ainda assim, num contexto extremamente difícil, Portugal foi exemplar na execução da Programação anterior. A execução portuguesa do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) foi a melhor no contexto do total dos países da União Europeia.
A sensação que dá é que a Comissão Europeia foi totalmente indiferente a esta situação, principalmente na definição da Programação de Fundos que está em preparação. Ou então o Governo não teve força suficiente na discussão da nova programação de fundos na União Europeia.
Como é que se justifica um corte de 16% no Fundo de Coesão? Como é que se justifica que este corte incida sobre os países mais frágeis e mais pobres?
Em termos globais Portugal vai ter um corte de quase 7%. A Espanha vai ter um acréscimo de 5%. Nada contra a Espanha em receber mais, mas é, efetivamente, uma situação claramente injusta!
O problema está relacionado com a definição dos novos critérios? Sim, estão errados! Não existem quaisquer critérios que tenham em conta a Densidade Demográfica das regiões. É errado!
Está proposto pela Comissão Europeia que a nova programação plurianual seja de 5 anos e depois mais 2. Está comprovado que períodos mais longos de 7 anos garantem maior estabilidade. Esta alteração também não me parece ser uma boa solução.
Dos 7 fundos, vai sair o FEADER (Fundos da Agricultura)? Qual a razão? Então porque se mantém o FEAMP (Fundos das Pescas)? As respostas são muito frágeis. Mais incoerências!
Avaliação por objetivos. Reserva de eficiência. Vão continuar a existir? São matérias que interessa ter um conhecimento bem claro. De outra forma, estaremos sujeitos a avaliações claramente enviesadas!
Reconheço que as novas prioridades são importantes para a Europa (Migrações, Segurança Externa, Terrorismo…). O efeito Brexit altera totalmente a lógica de programação. A procura de novas fontes de receitas por parte da União Europeia também é fundamental. Tudo isto é muito importante, só não se compreendem as injustiças previstas na nova distribuição de fundos.
Não consigo perceber como é que Portugal recebe menos Fundo de Coesão quando comparado com outros países mais ricos.
Das duas uma, ou a União Europeia está a ser injusta para com Portugal, ou então, o Governo português não tem voz na Europa.
Parece-me que é mais a segunda situação.
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