O programa regional Alentejo 2030 irá disponibilizar uma verba de 800 mil euros a entidades públicas e privadas que queiram desenvolver projetos direcionados a pessoas em situação de sem-abrigo.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo indicou que se encontra aberto, até ao dia 31 de janeiro de 2024, o período de candidaturas ao aviso de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo.
“Este aviso destina-se a apoios para abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, que prossigam os objetivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e de combate à pobreza”, lê-se no documento.
Segundo a CCDR do Alentejo, este aviso de concurso, integrado no Programa Regional do Alentejo 2021-2027, conta com uma dotação de 800 mil euros e prevê uma taxa máxima de cofinanciamento do Fundo Social Europeu (FSE) de 85%.
“Podem aceder aos apoios as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou prática reconhecida a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão e nomeadamente em situação de sem-abrigo”, revelou a comissão.
De acordo com o aviso, “são elegíveis as ações que integrem a criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo”.
Além disso, também são elegíveis “as ações de desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional”.
A CCDR do Alentejo acrescentou ainda que são igualmente elegíveis “as ações que deem respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto e favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo”.
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