Política Nacional

A Câmara de Évora exigiu à Infraestruturas de Portugal (IP) a reposição integral dos acessos e ligação de infraestruturas a dois bairros locais afetados pelas obras de construção da ferrovia entre Sines (Setúbal) e Elvas (Portalegre).

Em comunicado enviado, o município revela que, em reunião de câmara já realizada este mês, deliberou por unanimidade aprovar uma moção em que “assume forte preocupação pela perspetiva de incumprimento por parte da IP de um conjunto de preocupações e recomendações anteriormente manifestadas”.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz apresentou uma proposta para a criação de um grupo de pressão que exerça as ações necessárias junto da Agência Portuguesa do Ambiente, do Ministério da Coesão Territorial e do Ministério do Ambiente para que seja executado o Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP).

A informação é avançada pela autarquia em comunicado, que refere que a proposta foi apresentada aos municípios de Alandroal, Elvas, Évora, Moura, Mourão, Portel, Vidigueira, Serpa e Vila Viçosa.

O Município de Odemira e a Guarda Nacional Republicana celebraram contratos de comodato para alojamento de militares que constituem os efetivos dos Postos Territoriais de Odemira e de Sabóia, do Destacamento Territorial de Odemira, com o objetivo de garantir todos os meios e condições para a continuidade da GNR no território.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato e adota medidas excecionais para a sua concretização.

Na nota publicada na página da Presidência da República, citada pela Lusa, o Chefe de Estado diz que, para a promulgação, teve em consideração “o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão” e “o apoio manifesto da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.