Recentemente tivemos conhecimento de mais um caso de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento.
Estes crimes são imputados a altos quadros do Ministério da Defesa, os quais fizeram cinco detidos.
A operação foi denominada por "Tempestade Perfeita". Segundo a imprensa, as referidas detenções e buscas a altos quadros do Ministério da Defesa estão relacionadas com as obras no Hospital Militar.
Um dos principais suspeitos supõe-se que seja o responsável por um esquema criminoso que terá lesado o Estado em milhões de euros e que consistia na adjudicação a empresas privadas de prestações de serviços por ajuste direito, desrespeitando as regras de contratação pública.
Um dos casos mais relatados está relacionado com as obras de remodelação do Hospital Militar de Belém, que tiveram um custo ao Estado de 3,2 milhões de euros, muito acima dos 750 mil planeados.
Outro caso recente, também relatado pela imprensa, está relacionado com um autarca de Penamacor, acusado de forjar um contrato para uma obra que nunca ocorreu. Situação idêntica a outros casos também recentemente divulgados.
Segundo consta, António Beites forjou um contrato de 158 mil euros para favorecer empresa da família da vice-presidente da câmara.
São casos e mais casos. Todos dentro da mesma lógica: corrupção onde existem obras públicas.
A alteração ao Código dos Contratos Públicos promovida pelo Governo é, para o Tribunal de Contas, "potenciadora de práticas de corrupção e infrações", não protege "os interesses públicos" e é suscetível "de configurar um desrespeito pelas regras internacionais". A lei já foi promulgada pelo presidente da República.
Se a coisa já era grave (tal como tem vindo a ser denunciado e divulgado na imprensa), a solução entrega aos construtores a responsabilidade de subcontratarem os projetos de arquitetura e especialidades, que até agora tinham de ter concurso público, pode ser promotora e geradora de potenciais favorecimentos. Ou seja, este diploma não protege minimamente os interesses públicos. Nada de novo.
O argumento do Governo é que se torna indispensável adotar medidas excecionais para tentar recuperar o tempo transcorrido na execução do PRR.
Pois, mas são precisamente essas exceções as promotoras da corrupção. De ainda mais corrupção.
Um dia isto tem que acabar.
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