As quatro comunidades intermunicipais do Alentejo e a da Lezíria do Tejo vão gerir quase 441 milhões de euros da dotação total de 1.104 milhões do programa regional comunitário Alentejo 2030, foi anunciado.
“Portanto, 40% deste programa regional é entregue às comunidades intermunicipais (CIM), nunca isso tinha sucedido”, salientou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva.
Em Évora, no auditório da CCDR, após assinar com as quatro CIM do Alentejo e a CIM da Lezíria do Tejo os contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, Ceia da Silva insistiu: “É a maior transferência de sempre para as comunidades intermunicipais”.
Para ilustrar a importância da transferência destas verbas para as comunidades que representam os municípios, o presidente da CCDR aludiu a uma “velha máxima que é dita muitas vezes pelos políticos, mas que nem sempre é cumprida”.
“Somos daqueles que entendemos que um euro gasto por uma freguesia multiplica-se muito mais do que um euro gasto pelo Estado a nível central”, frisou.
Os acordos com as CIM simbolizam a retirada de poder da CCDR, “a autoridade em termos da gestão dos fundos” comunitários, passando a atribuir essa decisão às comunidades intermunicipais.
São as CIM “que estão mais próximas dos cidadãos, que têm mais hipóteses de fazer os melhores investimentos, de encontrarem as melhores soluções com as universidades, com os politécnicos, com as empresas, com os cidadãos”, disse.
Os 440,9 milhões de euros abrangidos pelos contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial são “uma verba muito significativa”, que as CIM vão poder aplicar em projetos que “vão desde o empreendimento, a área da requalificação urbana, a área do ambiente, […] do circuito urbano da água, os resíduos, a área do património, da cultura, do turismo”.
“Portanto, há cinco opções políticas deste quadro que são, com muito gosto nosso, entregues aos autarcas e às comunidades intermunicipais”, referiu Ceia da Silva.
O Alentejo 2030 já tem outros avisos abertos, mas, com a assinatura destes acordos, vão começar a ser “abertos de imediato”, ou seja, “durante o mês de abril”, os avisos de concurso relacionados com estes investimentos na dependência das comunidades intermunicipais.
De acordo com os dados da CCDR, dos praticamente 441 milhões de euros, cabem 120 milhões à CIM da Lezíria do Tejo (CIMLT), 93 milhões à do Alentejo Central (CIMAC), 90 milhões à do Baixo Alentejo (CIMBAL), 70 milhões à do Alto Alentejo (CIMAA) e 68 milhões à do Alentejo Litoral (CIMAL).
Já a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que presidiu à cerimónia de assinatura dos contratos, considerou tratar-se de “um dia importante” porque marca “o início do Portugal 2030 para os investimentos municipais ou de natureza municipal”.
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