Política Nacional

As Comunidades Intermunicipais (CIM) atuando como organismos intermédios com contrato de delegação de competências têm agora a possibilidade de concorrer aos apoios disponibilizados para Assistência Técnica. Estes auxílios contam com um montante total de 1,2 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos de Évora apelou ao Governo para responder às necessidades dos profissionais de saúde, considerando que os constrangimentos nas unidades hospitalares não podem ser o “novo normal”.

Numa ação, realizada esta manhã, para assinalar o dia em que as urgências pediátricas do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) estão encerradas e denunciar o condicionamento das urgências no período de Natal, os utentes entregaram um presente ao Governo.

A Tégua – Associação de Desenvolvimento Regional d’Entre o Tejo e Guadiana quer investir cerca de dois milhões de euros numa quinta em Portalegre para acolher pessoas sem-abrigo e prestar cuidados de saúde.

Em declarações à agência Lusa, Hugo Serras, da direção da Tégua, explicou que o projeto “está em vias de aprovação, no início do próximo ano”, no Instituto da Segurança Social.

O objetivo é recuperar a Quinta da Formosa, pertencente à Câmara de Portalegre, mas que está sob a alçada daquela associação na sequência de um contrato de comodato.

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santo André assinaram, no passado dia 13 de dezembro, um protocolo que determina as condições de contratação e funcionamento da Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que irá ficar sediada nos Bombeiros Voluntários de Santo André.

Em comunicado, o município explica que este protocolo “tem caráter tripartido”, sendo também assinado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Além disso, “está sujeito à homologação do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro”.