A Câmara Municipal de Fronteira está a contestar o anúncio de caducidade do procedimento de classificação do centro histórico de Cabeço de Vide, por parte da Direção-Geral do Património Cultural.
Segundo a agência Lusa, a caducidade do processo foi comunicada na quarta-feira através de um anúncio publicado em Diário da República (DR).
O anúncio indica que aquele centro histórico “deixa de estar” em vias de classificação, “extinguindo-se”, em consequência, a respetiva zona geral de proteção, de “50 metros a contar dos seus limites externos”.
Rogério Silva, presidente da Câmara de Fronteira, contestou esta decisão, recordando que aquela área esteve em vias de classificação “durante 10 anos, basicamente”, sempre em torno de “restrições” no que diz respeito à reabilitação de imóveis e para “tudo o que seja intervenções urbanísticas” naquela área.
“Volvidos 10 anos o processo caduca porque a Direção-Geral do Património Cultural nem classifica nem extingue a classificação, simplesmente caduca. Enfim, estivemos 10 anos à espera de uma coisa que nunca chegou a acontecer”, lamentou.
O autarca alertou que este “não é um caso virgem” no concelho, tendo o mesmo se passado com a classificação de uma ponte situada naquela região do Alto Alentejo.
Rogério Silva, que agora “vai tentar perceber” junto da Direção-Geral do Património Cultural “quais são os passos que vão ser dados”, para encontrar uma solução para este caso, avançou que está em curso uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
“Entretanto, o município agora durante os trabalhos de revisão do PDM, que estão a atingir a sua fase final, vai considerar do ponto de vista técnico que é relevante definir um plano de salvaguarda a integrar no PDM aquela área”, disse.
No âmbito desta tomada de posição, o município poderá avançar para um processo de classificação municipal.
O presidente da autarquia lamenta que, no decorrer deste processo, “não tenha sido tomada uma decisão final”, tendo o processo caído numa situação de caducidade e sem se perceber que classificação é que poderia vir a obter.
“A natureza da classificação é a final que é determinada e não estava definida. O processo começa em vias de classificação e depois define-se que classificação é que está em causa, provavelmente seria Património Nacional”, explicou.
“Passados 10 anos simplesmente a única coisa que ficou é as restrições que um processo desta natureza implica para os proprietários que querem reabilitar, para o município que pretende intervir e no final nada resulta daqui”, lamentou o autarca.
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