20 Agosto 2020      09:02

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Vendas Novas quer encerrar coletor de descargas da Extraoils

Luís Dias, Presidente da Câmara de Vendas Novas

A Câmara Municipal de Vendas Novas adjetiva de "lamentável, recorrente e intolerável situação" do mau cheiro vivida naquele concelho alentejano, decorrente de descargas no esgoto público por parte da empresa Extraoils – Oils 4 The Future, instalada na zona industrial daquela cidade.

"Depois de múltiplas tentativas de resolução do problema junto da empresa Extraoils – Oils 4 The Future, Lda. e das entidades competentes e face ao reiterado incumprimento desta unidade industrial, foi decidido pela Câmara Municipal há três meses a suspensão das descargas da mesma no sistema de esgoto público, única ação legal possível de executar pelo Município nesta matéria. Foi ainda instaurado pelo Município um processo de contraordenação à empresa em causa, tal como definido na legislação em vigor", avança o município em comunicado.

Uma vez que a Extraoils – Oils 4 The Future, Lda. contra-argumentou a decisão tomada pela Câmara, decorrem ainda procedimentos necessários para que possa ser finalmente encerrado o coletor, que é a vontade do Município.

Além disto, o Município esclarece que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, entidades a quem foi reportada a situação desde o primeiro momento, são as únicas entidades com competência respetivamente na avaliação do cumprimento dos parâmetros ambientais e no licenciamento industrial.

O mau cheiro sentido na zona de Vendas Novas, os protestos do município e de várias forças políticas levaram esta semana o ministro do Ambiente a justificar a situação com a ineficiência do sistema de pré-tratamento da unidade industrial da Extra Oils.

O gabinete de João Pedro Matos Fernandes esclareceu que, “de acordo com a informação fornecida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a causa dos maus cheiros que têm sido sentidos na zona de Vendas Novas está relacionada com a unidade industrial da empresa Extra Oils […], devido à ineficiência do funcionamento do sistema de pré-tratamento ali instalada”.

Ainda segundo o governante, devido a este problema, a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Bombel (infraestrutura de tratamento de águas residuais geradas nas zonas urbana e industrial de Vendas Novas), foi afetada em julho de 2019 por “descargas anómalas de efluentes com características industriais” daquela unidade industrial, que “procede ao lançamento dos seus efluentes na rede de coletores do sistema público de drenagem de águas residuais, cuja gestão é da exclusiva responsabilidade da autarquia”.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática referiu também que, entre junho e julho 2019, a empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA) detetou “afluências indevidas” no sistema de águas residuais de Vendas Novas, tendo sido pedido ao município a adoção das “diligências devidas na gestão” do sistema.

No mês seguinte, pôs-se em prática um conjunto de ações com o objetivo de identificar e caracterizar as afluências na estação elevatória de águas residuais n.º 4 (EEAR4), que classificaram valores de descarga “com características industriais muito acima dos exigidos por lei”.

O ministério assegurou que, desde agosto de 2019, que a AgdA procurou resolver o problema, através da retoma do normal funcionamento da ETAR, o que se tem relevado “de extrema dificuldade”. A AgdA “iniciou um processo de adição de peróxido de hidrogénio nas lagoas da ETAR”, enquanto a empresa está a instalar um sistema de pré-tratamento, que, “supostamente, eliminaria os problemas existentes”.

Já em maio deste ano, a Câmara Municipal de Vendas Novas notificou a Extra Oils da suspensão da autorização de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem. O Ministério do Ambiente garante que “a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], em estreita colaboração com as entidades envolvidas, continuará a assegurar um acompanhamento próximo desta situação”.

Já em reação a Extraoils refuta as queixas garantindo em comunicado que “a laboração da unidade da Extraoils não regista nenhuma anormalidade das descargas efetuadas para o sistema de pré-tratamento” o que, segundo a empresa, pode ser confirmado “pelos relatórios periódicos e análises quinzenais que a empresa realiza” e que são enviados "periodicamente para o município”.

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