Urgência de medidas para o setor das rochas ornamentais, para compensar o aumento do ISP.
No ano passado questionei (Pergunta 1556/XIII/1) o Sr. Ministro da Economia sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor das rochas ornamentais, em relação ao aumento do ISP.
Em termos práticos, na resposta que foi prestada pelo Min. da Economia, foi manifestado o reconhecimento que no setor extrativo “existe uma forte intensidade energética, nomeadamente de consumo de gasóleo”, e “o Governo, ciente dos impactos destes custos no sector, encontra-se a estudar medidas que possam minorar o impacto do custo do gasóleo. Para tal, tem desenvolvido contactos com as empresas e associações empresariais do sector da indústria extrativa, englobando não só o sector do mármore, mas também das restantes rochas ornamentais, agregados para a construção e minas produtoras de minerais metálicos e não metálicos.”
Recentemente, numa reunião em Vila Viçosa com empresários do sector do mármore, foi-nos informado que, sobre esta matéria, nada foi feito pelo Governo. É uma matéria sem avanços. Foi mesmo reforçado que o agravamento do ISP tem sido altamente penalizador para este importante sector de actividade.
Como tivemos a oportunidade de referir na anterior missiva enviada ao Governo, Portugal, apesar da sua dimensão, dispõe de uma diversidade significativa de rochas com aptidão para uma utilização ornamental.
Do valor global por volta de 470 empresas que se dedicam especificamente à extração de Rochas Ornamentais.
A competição no mercado internacional do sector das rochas ornamentais intensificou-se nos últimos anos. Para fazer face à concorrência, as empresas do sector sentiram necessidade de aumentar a sua dimensão crítica, integrar verticalmente e adotar novas tecnologias, de modo a acrescentar valor aos produtos finais.
Na realidade, e apesar do contexto de crise e de ajustamento económico e social do País, as empresas do sector das rochas ornamentais fizeram um ajustamento bastante positivo, ganharam melhores níveis de competitividade e conseguiram melhorar significativamente as suas performances.
É neste contexto de recuperação que se vinha verificando no sector, que o aumento do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, vem perturbar toda a dinâmica existente na atividade económica do setor.
O peso dos custos com a energia (sobretudo dos petrolíferos) na atividade de extração e transformação, representam praticamente 50% do valor global de custos de produção.
O aumento do ISP aplicado pelo atual Governo já está a ter um efeito negativo e perturbador na competitividade deste importante setor.
Tal como no setor dos transportes, é justo que possam ser estudadas soluções para aliviar tão pesada carga de impostos sobre o setor das rochas ornamentais.
Imagem de visitalentejo.pt
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