Em fase de apresentação e discussão do Orçamento de Estado para 2017 e após a análise das medidas que estão disponibilizadas publicamente em site criado para o efeito, a primeira conclusão só pode ser uma: estamos perante um verdadeiro orçamento de esquerda.
Um Orçamento virado para as políticas sociais e para a reposição de direitos que ao longo dos últimos anos têm vindo a ser retirados aos portugueses.
O aumento das pensões que estiveram congeladas nos anos do anterior Governo, significa uma reposição de justiça. Poderá ser pouco e poderia certamente ser alargada às pensões mínimas, no entanto, para início de discussão é sem dúvida uma das medidas de destaque.
Outra das medidas viradas para a realidade enfrentada por muitos portugueses está na revisão dos descontos a efectuar nos recibos verdes, cujos descontos para a Segurança Social começará a ser feito tendo em conta o rendimento do mês anterior e não o do ano fiscal passado.
Sendo o regime dos recibos verdes um dos mais instáveis a nível de rendimentos em Portugal, esta será uma das medidas a destacar no combate à precariedade laboral.
Seria igualmente importante que as entidades para as quais os profissionais liberais descontam, nomeadamente as ordens profissionais, começassem a adoptar esta medida como forma de contribuição justa tendo em conta os rendimentos realmente auferidos.
A alteração nos escalões de IRS, permitirá igualmente a algumas famílias poupar nos descontos feitos nesta sede.
Sem dúvida que muito há ainda por fazer e que existirá ainda espaço para a introdução de novas medidas mas este é claramente um Orçamento à medida do Governo que o apresenta.
Que a sua concretização seja tão boa e eficaz como a sua apresentação.
Imagem de capa de recordeuropa.com
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