Um longo caminho ainda por fazer

Assinalou-se ontem o dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres.

Numa semana em que saíram estudos relevantes nesta área, deve ser aproveitada de vez a oportunidade na criação deste dia para se criarem medidas de combate efectivas.

Ainda esta semana se alertou para a necessidade de um maior rigor na aplicação das medidas de coação nos crimes de violência doméstica.

São casos em que, mais que o crime em si, estamos a lidar com a segurança de pessoas e em que, como já chegou a acontecer, um erro na definição da medida de coação a aplicar pode acabar em morte.

Também esta semana se alertou para o facto da necessidade urgente na definição de medidas que evitem que seja a vítima a sair de casa, muitas vezes com os filhos, para outra cidade, sem dinheiro ou emprego enquanto o/a agressor/a continua a sua vida, como se nada tivesse acontecido.

Esta é talvez uma das maiores lacunas no direito Penal português na área do combate à violência doméstica.

É também a falta desta medida que faz com que, devido ao receio de sair e ficar sem nada, que faz com que muitas vítimas demorem mais a decidir pelo abandono de tudo o que construíram.

Ainda nesta área, é importante dar a conhecer o que se pode fazer a nível processual e de protecção. Existe efectivamente uma lei de prevenção da violência doméstica completamente desconhecida pela população em geral.

Há ainda um longo caminho a percorrer no combate à violência.

A violência ocorre não apenas uma vez por ano mas todos os dias em todas as cidades e a todas as horas.

É um combate que não pode continuar a esperar.

Que este dia 25 de Novembro de 2018 seja um ponto de partida.

Imagem de usnews.com

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