Ucrânia: Portugal já recebeu 672 pedidos de proteção temporária

Pela primeira vez na história da União Europeia (UE), foi ativada a Diretiva de Proteção Temporária (Diretiva 2001/55), por unanimidade, que permitirá acolher os cidadãos em fuga do conflito militar resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia. A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, participou nesta sessão do Conselho de Justiça e Assuntos Internos que se realizou na passada quinta-feira em Bruxelas.

“Foi um dia muito importante para Portugal, para a EU e para a Ucrânia. Esta diretiva nunca tinha sido ativada e é uma prova de solidariedade de toda a UE no apoio à Ucrânia”, afirmou Patrícia Gaspar no final da reunião.

Esta diretiva permitirá a todos os Estados-membros responder de forma harmonizada ao acolhimento humanitário dos cidadãos ucranianos, das suas famílias e de pessoas de outras nacionalidades que fogem daquele conflito militar, uma vez que esta operação “implica uma coordenação importante” entre todos os Estados-membros e a necessidade de “monitorizar constantemente as chegadas” dos cidadãos em fuga da Ucrânia.

A secretária de Estado revelou ainda que Portugal recebeu 530 pedidos de proteção temporária até às 13:00 da passada quinta-feira, ao abrigo das ações já aprovadas e colocadas em vigor pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março. Uma vez que já tinham sido recebidos 142 pedidos de proteção, o número subiu, assim para 672 no total desses pedidos.

Esta reunião ministerial ficou ainda marcada pela criação do “Conselho Schengen”, uma estrutura que visa assegurar uma governação política mais clara do Espaço Schengen.

Neste âmbito, foi igualmente alcançada uma abordagem global – para efeitos de negociação com o Parlamento Europeu – quanto à proposta de revisão do mecanismo de avaliação e de monitorização da aplicação do acervo Schengen.

Por outro lado, os ministros presentes fizeram também um ponto de situação das negociações do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, tendo sido adotadas Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas, bem como a Declaração do Conselho sobre os alertas vermelhos da Interpol.

Fotografia de tsf.pt