O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja aceitou uma providência cautelar interposta por uma associação para parar as obras de um projeto turístico em Tróia, no concelho de Grândola (Setúbal), que suspende os trabalhos.
Em comunicado enviado hoje, a Plataforma Dunas Livres divulgou que, através da Associação Dunas Livres, interpôs no TAF de Beja, na quarta-feira, uma providência cautelar “para parar com urgência as obras no terreno dunar de Tróia” onde “se iniciaram trabalhos de urbanização para o Conjunto Turístico ‘Na Praia’”.
“Este projeto de turismo de luxo tem sido debatido com extrema preocupação por várias organizações”, como as da Plataforma Dunas Livres, devido aos “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, além de riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar, paisagem”, lê-se na nota.
A Plataforma Dunas Livres é constituída pela Associação Dunas Livres, Quercus, ZERO, LPN, Geota, SPECO, SPEA, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris.
A providência cautelar foi admitida “liminarmente” pelo TAF de Beja, na quinta-feira, pela juíza Ana Casa Branca.
A juíza advertiu também a Câmara de Grândola para impedir, “com urgência”, os promotores do projeto turístico de “prosseguirem a execução das obras de urbanização”.
De acordo com a edição ‘online’ de hoje do jornal Público, Ana Casa Branca mandou ainda “citar as entidades requeridas, neste caso o município de Grândola e as contrainteressadas, para, no prazo de 10 dias, deduzirem oposição a esta decisão”.
“Isto significa que a licença de urbanização fica assim suspensa temporariamente, tendo as obras de loteamento de parar imediatamente até decisão em contrário”, é referido no Público, que diz também que o projeto turístico “Na Praia” é “o ‘resort’ de luxo da filha do fundador da Zara”.
Na decisão do TAF, consultada pela Lusa, a juíza determinou um prazo de 10 dias para que seja apresentado o processo administrativo, ou seja a ação principal obrigatória após a apresentação de uma providência cautelar.
Segundo a Plataforma Dunas Livres, o projeto “Na Praia”, que é “um investimento de Sandra Ortega, herdeira do grupo espanhol Inditex”, afeta “200 hectares de ‘habitats’ raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.
E “viola o plano de ordenamento da orla costeira Espichel – Odeceixe”, ao ser construído numa zona classificada como “área crítica de contenção” para proteção costeira e do sistema dunar, assim como “coloca em causa a própria classificação da zona como Zona de Proteção Especial e Sítio de Importância Comunitária”, referiu a Dunas Livres.
No local, “as máquinas avançam rapidamente no terreno com remoção total da vegetação, terraplanagens e corte de dunas”, tendo já o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) verificado “destruição de valores naturais protegidos, em desrespeito pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, o que “motivou a abertura de um processo de contraordenação contra as empresas promotoras”.
Com a decisão do TAF de Beja, “a licença de urbanização fica assim suspensa temporariamente, tendo as obras de loteamento e destruição de parar imediatamente com prejuízo de se ir a tempo de evitar o mal maior”, disse a Plataforma Dunas Livres.
A plataforma lembrou que tem em curso um ‘crowdfunding’ para custear ações legais, assim como uma petição para revogar o Plano de Urbanização de Tróia e, alternativamente, expandir a Reserva Natural do Estuário do Sado.
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