Tribunal de Beja continua sem condições dignas para a prática da Justiça

A construção do futuro Palácio da Justiça de Beja deveria ter começado em 2017, depois em 2019, agora talvez em 2020, para estar concluído em 2023, segundo o Governo.

A nova infraestrutura está orçada em cerca de 5 milhões, mas no concurso lançado em 2019 nenhuma construtora demonstrou interesse em apresentar candidatura à obra e o concurso ficou deserto, pelo que seria repetido, como confirmava em março de 2019 a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Helena Mesquita Ribeiro, ao PÚBLICO e que justificava o não avanço da obra porque o mercado “não respondeu” mas agora e depois do projeto voltar a Conselho de Ministros, e com um reforço de mais 15% em relação ao valor do primeiro concurso, se não houver futuras impugnações do concurso, “se tudo correr bem haverá adjudicação ainda este ano" segundo Helena Ribeiro.

O atual Palácio da Justiça de Beja funciona num edifício construído em 1951. Sofre de problemas da falta de espaço. O mesmo problema acontece com o Tribunal Administrativo e Fiscal. O Tribunal de Trabalho e à secção de Família e Menores funciona em contentores cada vez mais degradados.

“Beja é a única capital de distrito sem casa própria, com condições, para a prática da justiça” disse à Rádio Planície o juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio. “Não há outra capital de distrito do país que tenha condições como as que existem em Beja”, ou seja que “não tenha casa própria, em tão mau estado, para desempenhar as funções mais elementares da justiça, os julgamentos” acrescentou.

Foram lançados dois concursos, ambos ficaram desertos. O segundo teve um aumento orçamental e era de 5 milhões e 600 mil euros. O que agora será lançado, o terceiro, conta com nova subida orçamental e a obra vai já em 6 milhões e 115 mil euros, mas não tem ainda data prevista para a publicação.

Até à construção do novo Palácio da Justiça de Beja ainda falta percorrer um longo caminho, e José Lúcio alerta para o presente e para o facto de se estar a “fazer julgamentos neste tipo de instalações que em nada dignificam a prática da Justiça”.