Transformação de bagaço de azeitona passa a ser controlada no Alentejo

O Parlamento aprovou uma série de recomendações ao governo para controlo ambiental e de saúde pública às fábricas de transformação de bagaço de azeitona, medidas que foram agora publicadas em Diário da República e que pretendem acabar com a poluição provocada por aquelas unidades industriais no Alentejo.

São três as fábricas, todas a laborar no distrito de Beja, que vão ser abrangidas pelas medidas urgentes", resultado de cinco projetos de resolução do PEV, PSD, PCP, CDS e BE.

AZPO - Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e a UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito, vão passar a ser monitorizadas através de sistemas de avaliação da qualidade do ar e da água, para além da sua atividade passar a ser estudada do ponto de vista do impacto ambiental e epidemilógico.

Para além destas medidas as licenças de exploração daquelas fábricas irão ser verificadas, para apurar se estarão em conformidade com a sua laboração e todas elas ficarão sujeitas a coimas se os pressupostos criados com a resolução não forem cumpridos, podendo mesmo vir a perder a licença de exploração.

Recorde-se que as queixas da população com a atividade destas fábricas é antiga e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo chegou mesmo a pedir a suspensão da atividade da fábrica de bagaço de azeitona de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação, que tem competências na matéria.

A empresa foi então alvo de queixas por parte dos moradores pelo menos desde 2015, alegando maus cheiros, problemas respiratórios, dores de garganta, destruição de árvores e hortas, e uma cobertura oleosa nas casas e carros, associações ambientalistas e partidos políticos e já teve três contra ordenações graves, por ultrapassar os limites impostos nas emissões de gases para a atmosfera.

A empresa proprietária da unidade industrial, alegou na altura ser “impossível” haver actividade económica “sem impactos ambientais”, que definiu como “o outro lado da moeda” do desenvolvimento, tendo sido também multada pela Agência Portuguesa do Ambiente por descarga de águas residuais sem licença e sem tratamento.

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