31 Janeiro 2018      12:01

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SR. MINISTRO, QUE A JUSTIÇA APLIQUE MÃO PESADA AOS INFRATORES

 

São inúmeros e recorrentes os episódios de poluição registados no rio Tejo e como é óbvio há sempre os suspeitos do costume. Na semana passada ocorreu outro atentado ambiental no Tejo.

Importa aqui salientar que Inspecção-Geral do Ambiente considera “inaceitável” o caso de poluição verificado no Tejo e que ao longo dos últimos anos o Ministério do Ambiente tem, de facto, direcionado esforços para encontrar algumas soluções.

Todavia, em termos globais a perceção da opinião pública é que a situação continua na mesma ou pior! Daí a indignação da população e dos movimentos ambientalistas, que sistematicamente apontam o dedo às atividades económicas que repetidamente prevaricam.

Não obstante a indignação (que também sinto), neste caso em particular, julgo ser honesta e franca a posição das autoridades ambientais quando afirmam que “estão em cima do assunto”. E, a este respeito os números não metem!

De facto, nos últimos três anos houve um acréscimo significativo do número de ações de inspeções e fiscalizações e honra seja feita aos profissionais que diariamente trabalham para fazer cumprir a lei.

Por exemplo, em relação a processos de contra-ordenações ambientais, as decisões proferidas em 2017 representaram mais do dobro das proferidas em 2015. Ou seja, em 2017 foram proferidas 1389; em 2016 foram proferidas 1162; e em 2015 foram proferidas 615.

Do mesmo modo, também, os valores das coimas aplicadas registaram um aumento significativo, quase 13 milhões de euros em 2017, justamente 12,856 milhões comparativamente com os 6,637 milhões em 2016 e os 4,510 milhões em 2015. Em outras palavras, 2017 praticamente triplicou os valores das coimas aplicadas no ano de 2015.

Porém, apesar de nos últimos três anos se ter verificado um aumento bastante significativo, quer de processos de contra-ordenações, quer dos valores das coimas aplicadas, ainda assim, o crime ambiental parece compensar e deste modo persistir.

Aliás, no dia 20 de dezembro de 2017, data em que foram revelados os números de fiscalizações e inspeções ambientais, bem como, os valores das respetivas coimas aplicadas, o Ministro do Ambiente foi bastante assertivo quando afirmou “magistrados ainda revelam pouca sensibilidade para crimes ambientais” e que “multas de 30 mil euros não devem ser trocadas (após recurso) por donativos de 500 euros para os bombeiros voluntários locais”.

Efetivamente, tenham eles a dimensão que tiverem, são lamentáveis e inaceitáveis os atentados ambientais. Contudo, enquanto cidadão informado, exijo que se apure a responsabilidade dos danos ambientais causados e que se aplique com coragem e rigor o Regime da Responsabilidade Ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008.

Assim e caso se confirme dolo ou negligencia dos operadores, que o Ministério do Ambiente diz ter debaixo de olho, apelo à justiça que seja célere e que atue com mão pesada para que a culpa não morra solteira.

Imagem de capa de Arlindo Marques Ortiga Mação

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