Foi aprovada, “por unanimidade e aclamação”, pela Assembleia Municipal de Serpa, a desagregação da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, soube-se ontem, 19 de dezembro.
A Câmara Municipal de Serpa informou em comunicado, citado pela agência Lusa, que a aprovação desta proposta ocorreu na passada sexta-feira, dia 16, numa sessão ordinária da assembleia municipal, tendo agora de obter a aprovação da Assembleia da República.
Este município considerou, segundo a mesma fonte, que a agregação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, decidida em 2013, na sequência da denominada “Lei Relvas”, aplicada em 2012/2013 pelo Governo, na altura liderado por PSD/CDS-PP, “não teve em conta as especificidades de cada freguesia, a sua cultura e características próprias”, acrescentando ainda que a extensão desta união de freguesias “colocou em causa a proximidade com os fregueses”.
Além disso, ainda segundo a autarquia, esta agregação tornou mais grave a “falta de meios para responder de forma atempada e efetiva, impactando negativamente no desenvolvimento social, coesão e identidade que se pretende para este território”.
Há dois anos, em finais de 2020, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de lei que possibilita reverter a fusão e extinção de freguesias feita em 2013, tema sobre o qual também o PCP, o PEV e o BE apresentaram propostas posteriormente.
A reforma administrativa de 2013, que foi feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, fez com que mais de 1.000 freguesias fossem eliminadas e determinou o mapa atual, que conta com 3.092 destas autarquias.
Fotografia de vozdaplanicie.pt
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