17 Maio 2023      09:37

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Reguengos vai pagar mil euros mensais extraordinários a médicos

Marta Prates, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

O município de Reguengos de Monsaraz vai atribuir um incentivo financeiro de mil euros mensais aos médicos de medicina geral e familiar que trabalhem na Unidade de Saúde Familiar de Reguengos de Monsaraz (USF REMO), sendo esta uma das medidas previstas no Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família no concelho, que atribui anualmente incentivos de mais de 100 mil euros aos profissionais de saúde.

Este documento recebeu aprovação por unanimidade em Reunião de Câmara, realizada a 26 de abril, e segue agora para a Assembleia Municipal, tendo os incentivos e apoios sido concertados com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a Administração Regional de Saúde e o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central por ocasião da visita do governante ao concelho no passado dia 03 de abril, informa o município de Reguengos de Monsaraz, em comunicado.

Cada médico vai receber o incentivo de mil euros mensais até “que a USF REMO transite para USF de modelo B, que já prevê uma remuneração mais alta para os clínicos. Quando a USF REMO for constituída em modelo B, a autarquia vai passar a conceder um incentivo de 500 euros a cada médico”, explica ainda o município.

Citada no mesmo comunicado, a presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, afirma que “tivemos uma postura de grande resiliência e nunca desistimos nem baixámos os braços até encontrarmos as melhores soluções junto das autoridades de saúde para resolvermos o grave problema da falta de médicos de família no concelho. Mesmo não sendo uma responsabilidade direta da autarquia, estamos a apresentar um dos maiores programas de incentivos a nível nacional para a fixação de clínicos neste concelho do interior do país”, acrescentando ainda que “este esforço financeiro que estamos a fazer é para garantir cuidados de saúde primários a toda a população do concelho, pois atualmente cerca de 50 por cento dos habitantes, quase cinco mil pessoas, não tem médico de família, pelo que através destes incentivos e apoios esperamos poder atingir a resposta de saúde adequada que deveria ser assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A autarquia possui ainda três casas de função que poderão ser disponibilizadas a três clínicos e às suas famílias e poderá conceder um apoio mensal no valor de 250 euros a até quatro beneficiários que não disponham de casa de função, “para comparticipar no arrendamento de habitação ou para despesas de deslocação da localidade onde residem até à unidade de saúde”, adianta o comunicado.

Estes incentivos e apoios diretos vão ser atribuídos aos médicos que formalizem o pedido junto da autarquia e que se comprometam a prestar serviço na USF REMO a tempo inteiro durante, pelo menos, dois anos.

Os médicos de família que optem por se fixar em Reguengos de Monsaraz ou que façam parte da equipa criada para tratar do processo de transição da USF REMO para o modelo B poderão também receber apoios indiretos, atribuídos igualmente pelo município, tais como “a isenção do Imposto Municipal sobre imóveis durante oito anos para os clínicos que construam ou adquiram habitação multifamiliar no concelho de Reguengos de Monsaraz e nos quatro anos seguintes à isenção terão uma redução do imposto em 0,02 por cento ao valor indexado (até atingir o mínimo legal)”, medidas previstas no regulamento municipal.

Os médicos vão também beneficiar de “isenção de taxas municipais relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, aplicação do Tarifário Doméstico Social no consumo de água da habitação permanente e isenção de Taxa Fixa de Abastecimento e Saneamento durante quatro anos”.

Todas estas medidas que se encontram previstas no Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família estão a dadas a conhecer aos profissionais de saúde, acompanhadas de uma apresentação sobre o concelho de Reguengos de Monsaraz. Assim, a Câmara Municipal “pretende conseguir aumentar o número de clínicos de medicina geral e familiar na USF REMO e criar mecanismos para melhorar os cuidados de saúde no concelho e satisfazer as necessidades dos utentes”; conclui o comunicado.

 

Fotografia de cm-reguengos-monsaraz.pt