3 Janeiro 2023      10:48

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PSD quer certificação do Tapete de Arraiolos e regime especial para artesãs

O PSD recomenda, em projeto de resolução apresentado no parlamento, a certificação do Tapete de Arraiolos e a equiparação do regime contributivo das bordadeiras da Madeira às suas artesãs, ficou ontem, 2 de janeiro, a saber-se.

De acordo com o grupo parlamentar do PSD, este projeto de resolução já foi entregue na Assembleia da República, tendo sido subscrito por cinco deputados do partido, entre quais se encontra Sónia Ramos, única eleita por este partido no círculo eleitoral de Évora.

Neste documento, segundo a agência Lusa, os parlamentares do PSD aconselham o Governo a cumprir “com a maior brevidade possível” a lei que cria o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, a entidade certificadora, implicando o cumprimento desta lei por parte do Governo “a nomeação da comissão instaladora e a aprovação dos respetivos estatutos”.

De acordo com a mesma fonte, é também pedido pelos deputados que se proceda, ainda este ano, “à equiparação do regime contributivo das bordadeiras da Madeira às tapeteiras de Arraiolos para efeitos de regime contributivo especial e no que diz respeito à idade de acesso à pensão de velhice”.

Relembrando as etapas desde a aprovação da lei que cria o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, no ano de 2001, o PSD considera que, até ao momento, “nada mais se fez do que se renovar a constituição da comissão”.

“A comissão instaladora submeteu à aprovação do Governo o projeto de estatutos do centro, com a definição da sua estrutura, competências e funcionamento. Porém, Arraiolos e o país continuam à espera que o Governo cumpra a sua parte”, lamentam os sociais-democratas. 

Segundo os parlamentares do PSD, “a inércia neste processo traduz-se numa trágica ironia”, uma vez que esta “tapeçaria única e singular é fabricada e comercializada em qualquer parte do mundo”, o que resulta na sua desvalorização.

Os deputados do partido sublinham também que se trata de uma arte que “é cada vez mais exígua face ao desgaste rápido da profissão e à escassez de aprendizes” e que esta tem vindo a tornar-se “pouco atrativa, quer do ponto de vista contributivo, quer do ponto de vista fiscal”.

“Trata-se de uma atividade manual e fisicamente exigente face à posição ergonómica para a sua manufatura, que impõe, por isso mesmo, uma idade diferenciada no acesso à pensão por velhice”, defendem.

Na sequência desta ideia, os parlamentares sociais-democratas argumentam que as artesãs que se dedicam a esta atividade devem ter direito a “beneficiar de especiais condições no que concerne a um regime especial contributivo”.

Foi no ano de 2021 que foi inscrito no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial o método de confeção do Tapete de Arraiolos.

A Lusa nota ainda que são conhecidas referências ao Tapete de Arraiolos, bordado a lã sobre tela, desde 1598. A sua origem remonta à vila alentejana com o mesmo nome, que era povoada, no início do século XVI, por mouros e judeus, expulsos pelo rei Manuel I da mouraria de Lisboa.

De acordo com informações reunidas em investigações históricas, as famílias que ali ficaram descobriram muitos rebanhos de boa lã e uma grande diversidade de plantas essenciais para proceder ao tingimento e ao fabrico das telas onde são fabricados os tapetes, nos quais se utiliza o chamado “Bordado de Arraiolos”, uma técnica de ponto cruzado oblíquo. 

Encontrando-se a aguardar há vários anos pela certificação destes tapetes tradicionais, a Câmara Municipal de Arraiolos tem o objetivo de candidatar o Tapete de Arraiolos a Património Cultural Imaterial da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

 

Fotografia de antenasul.pt