8 Dezembro 2018      10:59

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Propaganda enganosa na reprogramação dos Fundos Comunitários 2020

Este Governo não se cansa de utilizar a máquina da propaganda para enganar os portugueses. O anúncio da reprogramação dos fundos comunitários é só mais um exemplo.

Esta é uma das maiores diferenças entre o Dr. António Costa e o Dr. Rui Rio. O Dr. António Costa vive para a sobrevivência artificial, para os holofotes, para a propaganda. O Dr. Rui Rio vive para a resolução dos problemas das pessoas, sem artificialidade, sem maquilhagens propagandísticas e televisivas.

Vou tentar demonstrar a artificialidade enganadora com que o Governo fala da reprogramação dos fundos comunitários, alguns exemplos:

 

1 – Ao contrário do que o Governo quer dar a entender sobre a Reprogramação dos Fundos Comunitários, Portugal não recebe nem mais um cêntimo.

 

2 – Estamos simplesmente a falar da transferência de verbas entre rúbricas. Transferências de verbas dentro dos Programas Operacionais (Temáticos e Regionais).

 

3 – Ao contrário do que disse o Sr. Primeiro-Ministro, em pleno discurso de encerramento no OE para 2019, não há mais 5 mil milhões de euros para as empresas. Há sim uma transferência entre rúbricas, entre medidas de apoio. Em vez das empresas passarem a ser financiadas através dos instrumentos financeiros, vão passar a ser financiadas através dos Sistemas de Incentivos. O Sr. Primeiro-Ministro engana os portugueses e os empresários portugueses!

 

4 - Ao contrário do que o Governo quer dar a entender, a execução dos Fundos Comunitários é muito baixa. Após 5 anos de utilização dos Fundos Comunitários a taxa de execução é apenas de 28%.

A execução do PT 2020 é inferior à execução do QREN, quando comparados em períodos homólogos.

- Taxa execução QREN (set 2011) – 34,7%

- Taxa de Execução do PT 2020 (set 2018) - 28%

 

5 - O Governo refere sistematicamente que o Portugal 2020 arrancou com atrasos. Repete insistentemente que a taxa de execução herdada do Governo anterior era muito baixa.

Mais uma vez o Governo engana os portugueses.

Em finais de 2015 a taxa execução do PT 2020 era superior à execução do QREN, quando comparados em períodos homólogos.

- Taxa execução QREN (dez 2008) – 1,9%

- Taxa de Execução do PT 2020 (dez 2015) – 4,5%

 

6 – Se esta reprogramação é assim tão importante para Portugal, não se compreende porque não foi realizada no início da legislatura.

Desde 2016 que o Governo diz que se encontra a preparar a Reprogramação.

 

7 – Esta Reprogramação é a demonstração evidente do fracasso deste Governo em matéria de execução de fundos comunitários.

Existem prioridades de investimento que apresentam taxas de execução extremamente baixas e em alguns casos inexistentes, alguns exemplos:

 - Infraestruturas Científicas e tecnológicas

 - Áreas de Acolhimento Empresarial

 - Equipamentos Sociais;

 - Equipamentos Saúde (cudados primários)

 

Os portugueses vão percebendo cada vez mais a atuação propagandística e enganosa por parte deste Governo.

Com o tempo compreenderão de que lado está a razão.

 

 

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