15 Março 2021      11:49

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Programa Nacional de Ação criará 60 mil postos de trabalho no interior

O Programa Nacional de Ação (PNA), que vai estar em consulta pública até 21 de março, no website https://www.consultalex.gov.pt/, prevê que, até 2030, Portugal beneficiará de 60 mil postos de trabalho no interior.

Em comunicado, o Governo adianta que este programa “concretiza, no território continental português, as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), aprovado e publicado em junho de 2020 (RCM 45-A/2020)”, contemplando diversas iniciativas e projetos em torno de quatro orientações, nomeadamente a valorização dos espaços rurais, o cuidado destes mesmos espaços, a modificação de comportamentos e a gestão do risco eficientemente.

Neste sentido, o Governo compromete-se a ter, em 2030, um sistema que “monitorizará a cobertura e ocupação do solo, fornecerá publicamente informação quantificada dos ativos florestais e do risco de incêndio e contará com um Sistema Nacional de Informação Cadastral”. Além disso, estão previstas iniciativas que irão permitir “manter tratados 1,2 milhões de hectares, até 2030, através da maquinaria, pastorícia ou fogo controlado, e assegurem que a exploração florestal de pinhais, eucaliptais e montados sejam objeto de gestão ativa”.

Já as áreas que “arderem com mais de 500 ha” contarão com planos de emergência e recuperação executados, enquanto mais de 80% dos aglomerados rurais e interface urbano-florestal prioritários estarão adaptados ao fogo.

O Executivo compromete-se ainda, através do PNA, a reduzir 80% das ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio face à média 2010-2019. Adicionalmente, o plano prevê que “a totalidade do território com maior risco de incêndio esteja coberto com mecanismos de vigilância e que 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico tenham um programa de educação para o fogo”.

Relativamente à gestão do risco, o PNA estima que em 2030 “as instituições sejam reforçadas em recursos humanos qualificados e mecanismos de governança e gestão do risco, permitindo que cerca de 80% do programa de qualificação esteja concretizado e que 10.000 agentes do SGIFR operem com base em formação revista e certificada”.

Segundo o Executivo, a concretização do PNA trará vários benefícios, como o reconhecimento internacional e nacional, através da redução do problema dos incêndios “para níveis aceitáveis, em que as vítimas humanas e incêndios muito severos sejam eventos raros”; o compromisso global dos ODS e metas clima, através do cumprimento das expetativas de redução das emissões de CO2 conforme o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; e a criação de 60.000 postos de trabalho no interior.

Adicionalmente, o Governo prevê que o PNA irá contribuir com 0,3% para o PIB, num ganho económico de 701 milhões de euros, “resultante da diferença entre a não execução do programa (cenário de inércia “Black Sky Forever”) e o cenário “We Did It” a alcançar em 2030, contabilizando a diminuição do prejuízo económico e social provocado pelos incêndios, os bens e serviços adicionais gerados nos espaços silvestres e o aumento do VAB industrial, essencialmente assente em exportações”.

Note-se que a elaboração do PNA foi coordenada pela AGIF, em articulação com as entidades públicas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que elaboraram em conjunto os programas, definiram os projetos, orçamentos e metas, incorporando contributos das principais partes interessadas.

O PNA estrutura a programação das ações para 11 anos, em fichas de projeto, que definem, detalham, calendarizam e orçamentam as iniciativas que se traduzirão numa despesa total do sistema de 7 mil milhões de euros até 2030.

 

Fotografia de noticiasaominuto.com