O Porto de Sines decidiu suspender a tarifa cobrada às empresas de transporte ferroviário de mercadorias, em 2024, alegando que a medida tem impactos nas empresas importadoras e exportadoras que utilizam este corredor logístico.
Segundo a agência Lusa, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) explicou que na base da decisão de suspender o procedimento no próximo ano está “a instabilidade e retração” dos mercados mundiais.
“Constatou-se que o ano 2023 tem sido um ano particularmente difícil para as empresas importadoras e exportadoras dada a instabilidade e retração que se vive nos mercados mundiais”, justificou a mesma fonte.
De acordo com a autoridade portuária, “esta medida de apoio impacta quase diretamente nas empresas importadoras e exportadoras que utilizam o corredor logístico de Sines”, sendo “este universo de empresas que justificam a suspensão da prestação”.
Ainda de acordo com a APS, outro dos motivos que levaram à suspensão do tarifário foi a existência de “sinais” que apontam para a possibilidade de “vir a ser possível encontrar uma solução diferente e equilibrada para o problema” dos “gastos operacionais decorrentes do investimento efetuado na ampliação, requalificação e modernização do complexo ferroviário do Porto de Sines”.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou, na passada quarta-feira, que a APS decidiu suspender o procedimento em curso e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do Porto de Sines em 2024.
Numa comunicação de dia 20, a administração portuária referiu que a decisão permite dar “um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência”, revelou a AMT.
Segundo a AMT, que registou de forma “muito positiva” a suspensão da medida, a APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023.
Além disso, “como foi propósito da APS, serão restituídos na íntegra os montantes pagos pelos operadores ferroviários”, concluiu a mesma fonte.
Recorde-se que a tarifa de 158 euros que era cobrada às empresas, desde o início do ano, pela entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines, foi suspensa, no passado mês de maio, pela AMT.
Segundo a AMT, apesar de legítima, “não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, resultando que a mesma não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.
Fotografia de transportesenegocios.pt
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