17 Abril 2020      10:46

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Ponto de Sor com pacote de meio milhão de euros para saúde e segurança

Hugo Hilário, Presidente da Câmara de Ponte de Sor

Foram discutidas e aprovadas ontem por unanimidade, em sede de reunião de câmara, o conjunto das medidas de combate ao novo Coronavírus em Ponte de Sor, que constitui um pacote de cerca de meio milhão de euros para o efeito.

O Município vai criar uma Área Dedicada COVID-Comunitária, junto ao serviço de urgência Básica de Ponte de Sor, um Centro de Isolamento de Emergência Municipal, para acolhimento de utentes das IPSS’s do Concelho, montado no Estádio Municipal, um Centro de Diagnóstico COVID-19, também localizado no Estádio Municipal e a aquisição de equipamentos de proteção individual, para COVID, nomeadamente: máscaras, luvas, gel desinfetante, fatos de proteção individual, entre outros, para reforçar os Agentes de Proteção Civil e instituições de solidariedade social, assim como, equipar todos os funcionários do Município que se encontrem a desenvolver serviços essenciais.

Para além disso os serviços municipais estão a implementar uma ampanha de higienização de espaços públicos, de maior concentração de pessoas, em todo o território do concelho.

Ponte de Sor está ainda a preparar uma Bolsa de Voluntariado, em articulação com todas as Juntas de Freguesia, para apoio a idosos e população com maiores dificuldades e carências, vai prorrogar o prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar em 2020, até 31.12.2020, sem penalização ou qualquer agravamento ou mesmo isentar de pagamento os estabelecimentos que tenham sido encerrados por via da aplicação do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, enquanto vigore a imposição legal de encerramento.

Outra das medidas aprovadas é a de isenção do pagamento das taxas dos mercados e feiras até ao final do ano, a prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis municipais destinados à habitação, a liquidar em 2020, podendo ser pagas também até ao final do ano, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Câmara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar.

Ponte de Sor isenta ainda as taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração e de pagamento de parquímetros, suspende o pagamento de coimas relativos a processos de contraordenação até 30.09.2020.

Ainda na vertente empresarial o município vai disponibilizar o Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico para apoio a empresas, com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, atuando nas seguintes vertentes.

Este pacote de ajudas prevê ainda a disponibilização a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A de Ação Social Escolar, de almoço, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse, o alargamento de prazo de pagamento de faturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30.06.2020, sem aplicação juros ou qualquer penalização, entre outras já a ser implementadas.

No que toca aos investimentos em curso, em projeto e planeados, é intenção do município manter a sua estratégia, como defende em comunicado.