22 Agosto 2018      10:10

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Petróleo em Aljezur. PAN acusa Governo de falta de transparência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou a Ministra do Mar sobre recurso da decisão da providência cautelar em Aljezur. O PAN quer saber sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração di hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de Julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de Agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as acções do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Para o PAN desconhecem-se os fundamentos do recurso interposto pelo Ministério do Mar e pela Direcção Geral dos Recursos Marinhos, e acusa o Governo de falta de transparência, fazendo o jogo dos interesses económicos.

Segundo o PAN esta acção não foi devidamente justificada, desconhecendo-se o conteúdo dos argumentos utilizados, nem abertamente comunicada pelo Ministério do Mar, nem pela Direcção Geral de Recursos Marinhos. Nenhum dos sítios oficiais, nem nas redes sociais, até ao momento, providenciou informação sobre a matéria.

“Assistimos a um sequestro democrático quando o Estado coloca os falsos interesses económicos à frente da ciência, do ambiente e do real interesse público” afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN. “O Ministério do Mar não é mais que um gabinete do Ministério da Economia” conclui Francisco Guerreiro.

Imagem de capa de Mário Lopes Pereira.

 

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