11 Janeiro 2020      11:41

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Orçamento Municipal de Évora 2020 e a crónica de uma abstenção

«Todas as verdades são fáceis de perceber depois de terem sido descobertas; o problema é descobri-las.» in Galileu

 

            No passado dia 27 de Dezembro, nas cinzas do ano velho de 2019, foi apresentado, discutido e votado o Orçamento Municipal de 2020 acompanhado das Grandes Opções do Plano – GOP de 2020. No período disponível para encetar essa discussão, tive oportunidade de apresentar os motivos que levavam ao voto da coligação AFIRMAR ÉVORA 2017 sobre esse importante e estratégico documento de gestão municipal.

            Comecei por verbalizar um introito sobre o propósito que nos trouxe a nós, coligação AFIRMAR ÉVORA 2017 para a política activa e representativa. Pretendemos, e nunca é demais sublinhar esse tom, fazer chegar uma nova mensagem política, de arejamento sobre velhos hábitos e indesejáveis costumes, realizando uma oposição construtiva e de convergência, sempre que possível, de superação dos problemas dos municípes e de responsabilidade perante os desafios que se nos avizinham. Dispensamos maniqueísmos e afunilamentos que cada vez mais jogam no campo da luta partidária, exacerbando extremismos, contudo sem medo de afirmarmos as nossas convicções e defesas ideológicas.

Queremos unir na diferença e não divergir na proximidade!!

            Assim fizemos e, por exemplo estivemos em sintonia com o actual Executivo Municipal em diversos temas e eventos e dissemo-lo sem pruridos ou falsos elogios. Quando se merece um elogio, caberá lugar na política para enaltecer os méritos alheios. Só assim faz sentido estarmos na política.

            Comecei por referir a convergência com o Executivo Municipal sobre a polémica em torno da linha ferroviária no troço Sines-Badajoz, na injustiça que se abateu sobre a não isenção de IMI nos imóveis do Centro Histórico da cidade, na proposta de venda/alienação dos terrenos na zona das Portas de Avis, na censura à descentralização de competências  ensaiada em pleno Verão de 2018 entre PS e PSD (ainda que por motivos diferentes) que prejudicaria em muito a capacidade operacional do serviço público local, na candidatura de Évora a capital europeia da Cultura em 2027 (onde já organizámos para o efeito uma visita institucional do Executivo Municipal ao Museu Nacional de Arqueologia), no alerta para a urgência da construção do novo Hospital Central do Alentejo, na requalificação e integração de precários do município, na renegociação do PAEL(que constava do programa eleitoral da coligação AFIRMAR ÉVORA 2017 e que tantas vezes insistimos ser crucial, mesmo quando o senhor presidente do EM nos dizia não ser possível) que permitiria remover o garrote financeiro a que tem estado submetido o município nos últimos anos, na reestruturação dos serviços municipais entretanto viabilizada em 2019, etc,etc,etc Mas também fizemos questão de reconhecer méritos exclusivamente alheios e imputáveis ao EM e com os quais nos identificamos, tais como a criação do Artes à Rua, o regresso do BIME, o reequilíbrio financeiro do município, a realização do diagnóstico juvenil do concelho, o início de investimentos na requalificação de equipamentos municipais e a redução em 2020 da Derrama e do IMI.

            Mas naturalmente que não seria somente por este casuístico de medidas, eventos e opções do EM que reconheceríamos um rasgo de eficiência, dinamismo e estratégia nas suas opções políticas. Aliás é precisamente a questão da falta de estratégia de médio/longo termo que sentimos estar presente na liderança actual do EM. Dissemo-lo sempre que era fundamental a existência de um gabinete municipal que chamasse a si a integral responsabilidade do fomento económico e da captação de investimento e de fundos estruturais. Assim não aconteceu ainda, como ainda não aconteceu a eterna evocada reflexão acerca do modelo da feira de são João, que já reclamámos ser discutido em tema único na Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora.

            Sublinhámos que este não é o nosso Orçamento e que existem muitas áreas onde este EM tem falhado reiterada e clamorosamente e que merecem destaque. A revisão do PDM que já devia ter ocorrido o que possibilitará uma visão estratégica nos investimentos para o concelho, a reabilitação do Centro Histórico que tem sido praticamente encetada pelos proprietários e empresários da construção civil que têm requalificado muitos dos imóveis sem qualquer apoio do município, a deficiente rede de abastecimento de água, a falta de articulação nos investimentos e eventos com as freguesias rurais, fazendo com que a cidade se torne numa força centrifuga, os serviços municipais sem a devida eficiência e optimização, bem como a reduzida oferta de equipamentos municipais, a falta de investimento para as acessibilidades rodoviárias que se tem traduzido num transito local caótico, a ausência de acção sobre os graves problemas que o concelho tem vivido, nomeadamente a cidade sobre a habitação e o mercado de arrendamento, na falta de investimento na educação, nomeadamente na manutenção e valorização das escolas básicas do concelho, falta de capacidade política e de intervenção junto do poder central na reivindicação de infra-estruturas essenciais no concelho e na região para o desenvolvimento sustentável e consequente fixação de população, a falta de assertividade e de elementos que consolidem a candidatura de Évora a capital europeia da cultura como uma verdadeira opção nacional.

            Efectivamente, poderíamos tão somente fazer uma relação dos prós e contras que fazemos deste mandato e da respectiva governação CDU e nessa mera avaliação, votarmos contra, sem justificativos acrescidos, sem preocupações sobre a governabilidade de um Executivo Municipal que arriscava governar em duodécimos fruto da antecipada reprovação de PS e PSD do Orçamento de 2020, numa lógica de quanto pior para o EM, melhor para nós, oposição. Mas não o fizemos!! Porquê? Porque reconhecemos que existiram alguns progressos nomeadamente na área económico-financeira do município, alavancados pela renegociação do PAEL, nossa grande reivindicação, que assim permitirá nova capacidade financeira para responder a investimentos necessários e sobretudo porque quisemos ir a jogo, apresentar um caderno de encargos ao EM, quando este nos auscultou e dar sinal que somos adversários ponderados e que desejamos contribuir com uma marca nossa dentro do respectivo Orçamento e Grandes Opções do Plano. Com propostas nossas incluídas nos respectivos documentos de gestão municipal, elevamos a fasquia junto do EM e, naturalmente obrigamo-nos a escrutinar esse cumprimento sob pena de em votações posteriores termos maiores fundamentos para reprovar as suas linhas estratégicas.

            Dito e feito!!

            Apresentámos ao EM dois documentos complementares, um documento com 78 propostas concretas, exequíveis e pouco onerosas em várias áreas, desde o ambiente e sustentabilidade, economia e finanças, desporto e juventude, educação, organização interna, saúde e acção social, turismo e cultura e transportes e acessibilidades. E apresentámos 7 temas fundamentais e cumulativos que deveriam constar das GOP. Temas que para nós eram fundamentais que tivessem redacção nesse documento como sinal de afirmação dessas prioridades. Assim, ficaram mencionados os temas  nas áreas do alojamento e mercado de arrendamento, na área da eficiência na limpeza do concelho, na área da mobilidade rodoviária, concretamente na busca de soluções para a conclusão do IP2 e da variante da cidade,na confirmação da candidatura de Évora, capital europeia da Cultura, na operacionalização na gestão dos equipamentos municipais e procura de financiamento para aumentar essa oferta, na melhoria das condições de habitabilidade e conforto das escolas básicas do concelho e de uma política ambiental e de eficiência energética dos edifícios municipais.

            Desta súmula de propostas que não enjeitámos fazer, o EM aceitou cumprir mais de 75% das propostas a incluir no Orçamento Municipal e aceitou a a totalidade dos 7 temas que exigimos incluir nas GOP.  Desta forma, conseguimos obter um critério de maior rigor e ambição para 2020, não viabilizando por si o Orçamento, mantendo uma abstenção sobre um documento que não é nosso, mas que tem propostas  e considerações que entendemos essenciais estarem vertidas para 2020. A votação deu sim um significativo aumento de responsabilidade à CDU porque teve o seu presidente que usar do voto de qualidade e sobretudo porque foram incluídos temas estruturais que o EM vai ter de abraçar no decurso do presente ano.

            Depois, existiram alguns partidos políticos que estão representados na Assembleia Municipal que fizeram neste caso, da política um jogo de taticismo e actuaram eminentemente para as redes sociais e em respostas prontas.

            Curiosamente foi dito pelo vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora em artigo de opinião, logo um dia após a referida votação em AME que «Curiosamente o Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano (GOP), desta vez foram viabilizados pelo CDS-PP. De facto a “Tradição” não é mesmo o que era!»

            Não perderei muito tempo a comentar esse desabafo, mas nota-se que, se por um lado o PSD ficou demasiadamente aborrecido por este EM não ter que ser governado em duodécimos, por outro sente-se que o PSD de Évora parece ainda sentir ser dono das decisões soberanas do CDS local, como sucedeu infelizmente no passado recente. Mas no meio dessa inquietação devo dizer que somos coerentes e consequentes com o que dissemos que vínhamos fazer no concelho de Évora e nas instituições onde legitimamente os eleitores nos deram força e representatividade. Não brincamos aos políticos, nem fazemos pouco dos lugares onde nos representamos. Quando apresentamos propostas ao EM é com o propósito de serem viáveis e ao serem cumpridas, de assumirmos a nossa parte. E a nossa postura tanto a esse nível, como de prestação de trabalho realizado na Assembleia Municipal é publicamente escrutinável, onde foram apresentadas 16 moções e/ou propostas de recomendação (mais 1 que o PSD em AME), foram enviados 10 pedidos de esclarecimento ao EM, contendo 32 questões concretas, foram enviadas informações e dúvidas  nossas tanto para a DGAL, como para o Ministério Público, participámos nas Comissões e Conselhos Municipais onde temos assento, sempre com participação e contributos e apresentámos sugestões para melhorar o funcionamento da própria AME.

            Voltando ao Orçamento, o PSD apresentou um pacote de medidas que diz que o EM não aceitou (faltou dizer como votaria se aceitasse) e que reconheceu em AME que eram significativamente onerosas para o município, mas depois censurou o EM por não ter reduzido igualmente o IRS, tal como o fez com o IMI e Derrama. Efectivamente a tradição já não é o que era e este PSD de representatividade municipal em Évora, nada tem com as políticas de rigor e de contas certas que sempre observou no seu líder Passos Coelho.

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