Precisamente há 3 anos atrás o Movimento pelo Interior (MPI) colocou os problemas destes territórios do interior na agenda política, dando início a um caminho que alguns dos seus representantes apelavam à "coragem política" para que fosse concretizado nas próximas legislaturas.
O respetivo relatório, foi apresentado em Lisboa, numa impressionante cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
O referido movimento uniu vários representantes de diferentes áreas e sensibilidades políticas, desde a autarcas, personalidades de diferentes partidos, assim como, muitas prestigiadas personalidades da sociedade civil.
Dentro das várias medidas (100), o Movimento pelo Interior propunha que a Administração Pública deveria transferir 25 serviços para o interior em três legislaturas e, para isso, defende
incentivos para os funcionários, como a majoração do tempo de serviço para efeitos de carreira e reforma.
Na prática, o documento apresentava medidas divididas em três pilares, tendo cada uma destas ficado a cargo de um coordenador convidado pelo movimento: política fiscal (Miguel
Cadilhe), ocupação do território (Jorge Coelho), e educação (Pedro Lourtie).
Por exemplo, ao nível da ocupação do Território propunham:
- Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o período de prestação do serviço no interior;
- Majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira dos funcionários que sejam deslocalizados para o interior;
- Majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e abono de família;
- Atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais consecutivas;
- Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos a funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço. Deslocalização feita a um ritmo de dois serviços
por ano, num processo a iniciar em 2020;
- Sediar no interior do país todos nos novos serviços públicos. Qualquer serviço público criado que não seja localizado no interior deve ter como justificação uma razão de interesse público;
- Deslocalizar para as regiões do interior os serviços de "back-office"; dos serviços públicos que se mantiverem em Lisboa;
- Tornar obrigatória a realização de uma avaliação de impacto territorial de todos os projetos de investimento público considerados estruturantes. Objetivo da medida é evitar ou mitigar
eventuais impactos negativos relacionados com a coesão territorial ou sustentabilidade do território.
As propostas foram apresentadas para diferentes áreas. No entanto, passados 3 anos, nenhuma destas medidas foi implementada no nosso País.
A exemplo do que se passa com o famoso Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o interior, os territórios de baixa densidades, os territórios mais frágeis, continuam a não contar.
Como dizia Alçada Batista ´´É o Portugal que cá temos! ´´
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