8 Junho 2020      16:53

Está aqui

O PEES e o Desenvolvimento Regional

Os dias são de desconfinamento e retorno das nossas atividades produtivas, ao mesmo tempo que as autoridades calculam o tamanho da crise, as suas consequências e os seus 'antibióticos'. Sabemos que estamos longe de afastar o cenário da pandemia e todos os seus efeitos, pelo que estamos ainda obrigados a um dever de vigilância permanente e reforço da capacidade do nosso - agora reconhecido - Serviço Nacional de Saúde.

 Apesar da turbulência deste período vão se somando os planos de relançamento da economia, de controlo e monitorização dos indicadores económicos e sociais. São conhecidas propostas de todos os quadrantes políticos e sociais, o que releva a importância da participação de todos neste tipo de processos - daí as críticas internacionais que temos recebido. Vão sendo anunciadas as pessoas e estruturas que vão coordenar e desenhar os programas. É nos dado a conhecer o PEES - Programa de Estabilidade Económico e Social, com três eixos: social, emprego e empresas e um quadro institucional com algumas medidas diferenciadoras.

 Neste tempo de frenesim executivo é necessária uma correta análise e fiscalização do Parlamento, que se tem afigurado como um pilar de união e debate político construtivo, sendo por isso bastante interessante a figura apresentada ontem pelo Partido Socialista e pelo vice-Presidente do seu Grupo Parlamentar, Luís Moreira Testa, da comissão eventual para acompanhar a recuperação económica e social do país. No âmbito do correto equilíbrio regional das políticas que venham a ser desenhadas, o Parlamento como câmara representativa de todo o território nacional tem o dever de assegurar uma justa distribuição geográfica das medidas sociais e económicas.

 No que respeita concretamente às medidas conhecidas do PEES há a destacar a criação do Banco de Fomento que é apresentado sobretudo como objeto de capitalização das empresas. Este "banco promocional de desenvolvimento" deve ser igualmente um banco de fomento regional e nesta linha, recuperando a ideia da comissão independente para a descentralização, um Banco de Desenvolvimento Regional com capacidade de "alavancar o nível tecnológico, a qualidade de gestão e a competitividade de uma nova vaga de empresas reforçadoras do desenvolvimento económico regional e do país, bem como para apoiar infraestruturas e equipamentos". Acrescentando a esta necessidade de equidade regional, é fundamental uma estratégia para a economia verde, sendo que aqui há investimentos estruturantes para muitos territórios que necessitam de investimento público pesado capaz de gerar emprego duradouro.

 Há aqui uma oportunidade de aprofundamento do desenvolvimento regional, mas também a urgência no esforço de concertação e partilha de projetos na malha regional. Quem tiver, nesta fase, uma carteira de projetos mais avançada e que vão ao encontro dos objetivos destes programas terá, com certeza, um apoio reforçado nesta fase de relançamento. Lembremo-nos de outros programas anteriores, verifiquem-se os sucessos e fracassos, discutam-se e apresentem-se, assim que possível, as linhas regionais de projetos que sejam promotores do nosso desenvolvimento. Este é o desafio de um tempo que não pára.

CAPTCHA
Image CAPTCHA
Escreva o caracteres que vê na imagem do lado direito.