O protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) vai ser assinado amanhã, sábado, pelas 11:00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Reguengos de Monsaraz.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz refere que a cerimónia vai ser presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o documento vai ser assinado por José Pimenta Machado, presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pedro Salema, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, e por Maria Luísa Farinha, presidente do Conselho Diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA).
Segundo a mesma fonte, o PEAAP “é um instrumento de planeamento territorial de natureza especial que visa a proteção e a valorização das albufeiras do Alqueva e de Pedrógão, promovendo a utilização sustentável dos recursos hídricos e conciliando a preservação ambiental com os usos económicos, turísticos e recreativos”.
Este programa substitui o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), garantindo uma gestão mais eficaz e integrada do território.
Recorde-se que, em 2006, uma Resolução do Conselho de Ministros determinou a revisão do POAAP, em 2014 a estrutura de gestão territorial foi reformulada, passando os planos de ordenamento das albufeiras a planos especiais das albufeiras, e em 2018 foi formalmente determinada a elaboração do PEAAP.
A mesma fonte adianta que Marta Prates, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, iniciou em 2022 um processo de coordenação entre os municípios abrangidos pelo POAAP para desbloquear a execução do plano, tendo decorrido reuniões estratégicas com a APA e os restantes parceiros, que culminaram na resolução do impasse e na apresentação de propostas para assegurar o financiamento de cerca de 35 por cento do valor do PEAAP pelos municípios.
Marta Prates refere que “após reunião com a APA em 2024, reuni de imediato com a Secretaria de Estado do Ambiente para assegurar que o Ministério do Ambiente incluía a verba necessária à execução do programa no seu orçamento plurianual. Em paralelo, a ATLA apresentou uma candidatura aos fundos comunitários, que culminou com a redução dos custos para os municípios”.
A autarca acrescenta que, “após quase duas décadas de impasse, os esforços e diligências feitas pela autarquia de Reguengos de Monsaraz em sintonia com os restantes municípios permitem agora que o PEAAP passe finalmente a ser uma realidade, consolidando um trabalho de cooperação entre entidades públicas, municípios e associações locais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e valorização das albufeiras do Alqueva e Pedrógão”.
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