18 Abril 2019      10:19

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Museu de Beja passa para o Ministério da Cultura com direitos dos trabalhadores assegurados

Jorge Rosa, Presidente da CIMBAL

A garantia é dada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, CIMBAL, que aprovou por unanimidade a transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor para a rede do Ministério da Cultura, e cuja responsabilidade passa a ser da Direção Regional da Cultura do Alentejo.

Segundo a CIMBAL ficam "assegurados os direitos dos trabalhadores afetos ao Museu, nomeadamente mantendo o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e aos níveis remuneratórios, assim como o acesso ao regime de mobilidade e ao regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público".

Quanto às coleções e obras do acervo do Museu, o acordo prevê qiue se manterão, obrigatoriamente no Museu, "com a salvaguarda de cedência temporária, por períodos limitados, nos termos habituais".

A CIMBAL adianta ainda que "acompanhará e monitorizará a gestão museológica partilhada", a estabelecer entre a DRC Alentejo e a Câmara Municipal de Beja, mediante protocolo.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, poderá ser celebrado o acordo de transferência da gestão do Museu, para a DRC Alentejo.

 

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