20 Abril 2022      10:22

Está aqui

Juntos Pelo Sudoeste queixa-se da gestão da água em Odemira

O movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS) revelou que apresentou uma queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) sobre a gestão da água no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), que abrange os concelhos de Odemira (Beja) e de Aljezur (Faro).

Em comunicado, citado pela Lusa, o movimento disse ter apresentado “um pedido de abertura de inspeção” sobre “o (in)cumprimento dos contratos de concessão dos recursos hídricos” no AHM.

De acordo com a mesma fonte, em causa estão atuações da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARHA) e dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Ação Climática enquanto “concedentes” e da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) na qualidade de “concessionárias”.

“Este pedido é motivado pela constatação, confirmada documentalmente pela ARHA, de que os contratos de concessão que a ABM tem, como gestora dos recursos hídricos, há muito não estão a ser integralmente cumpridos”, explicou o JPS.

Segundo o movimento, não estão a ser respeitados aspetos como “a manutenção do caudal ecológico do rio Mira” ou “a falta de reporte sobre o tipo de culturas existentes no Perímetro de Rega do Mira (PRM)”.

“Basicamente, nada se sabe e nada transparece da ABM sobre o modo como se pratica agricultura no sudoeste alentejano, descartando-se” a associação “da sua responsabilidade e identificando-se apenas como ‘fornecedor/vendedor’ de água”, acusa o movimento.

O JPS disse ainda que “a constatação de que os contratos de concessão estão a ser sistematicamente incumpridos” surge “num momento em que todo o sudoeste alentejano e Algarve” se encontram “numa situação de seca severa”.

Um quadro que não impede que “em pleno” Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) continuem “a surgir novas explorações agrícolas, sem qualquer critério”, o que coloca “cada vez maior pressão sobre o território, sobre os recursos naturais e sobre todos os habitantes desta região”.

“Tudo isto ocorre perante a inércia das autoridades, designadamente daquelas que têm a obrigação legal de zelar por toda a atividade que ocorre no PNSACV”, acrescentou o mesmo comunicado.

O JPS reconheceu igualmente que a queixa apresentada no IGAMAOT surgiu também “na sequência do ultimato” feito pela ABM “aos chamados ‘utilizadores precários’”.

Segundo o movimento, estes proprietários de terrenos não integrados dentro do PRM foram informados, pela ABM, de que em 2022 “apenas” terão acesso à água da albufeira de Santa Clara, no concelho de Odemira, se, no próximo ano, encontrarem “soluções por si próprios para o abastecimento de água”.

O JPS lembrou ainda que o tema “da gestão deficitária da reserva de água da barragem de Santa Clara não é novo”, e que “os gigantes operadores do agronegócio” continuam “a irrigar uma área agrícola claramente desproporcional face à situação de seca reconhecidamente estrutural” e “não conjuntural” verificada na região, o que implica “vários impactos negativos”.

 

Fotografia de flfrevista.pt