4 Setembro 2021      00:59

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A importância dos 542 anos Tratado das Alcáçovas

O Tratado das Alcáçovas é provavelmente o primeiro tratado de paz escrito em toda a Humanidade. Não só tem essa relevância histórica, como é um dos primeiros documentos promotor da globalização.

Temos a sorte de ter sido celebrado em Alcáçovas. Esse grande acontecimento com data de 4 de setembro de 1479, está umbilicalmente ligado às epopeias dos descobrimentos, e merece ser bem tratado. Merece relevância nacional e internacional, ao mesmo nível que, há muito tem, o Tratado de Tordesilhas.

Infelizmente, encontra-se maltratado nos compêndios escolares! Estando claramente desvalorizado e subalternizado em relação ao Tratado de Tordesilhas. Um erro nacional!

Este é, sem dúvida, um fator diferenciador das Alcáçovas, o qual pode e deve funcionar como uma das alavancas de atração de pessoas a esta belíssima vila alentejana. Para isso, é fundamental que o Paço dos Henriques em Alcáçovas (agora recuperado) funcione como elemento de promoção deste importante acontecimento.

O Tratado das Alcáçovas merece o desenvolvimento de projetos e iniciativas que o dignifiquem, lhes dê significado, mas sobretudo, capazes de atrair pessoas e novas dinâmicas. Sinceramente não me parece difícil!

O Paço dos Henriques, deve ter como foco principal o Tratado das Alcáçovas. Poderá ser um espaço interpretativo e interativo, renovador da ideia que o Tratado das Alcáçovas pode e deve ser um fator de atração de visitantes, turistas, estudantes e estudiosos.

Para isso é preciso enriquecer e preencher o espaço do Paço dos Henriques com elementos históricos, elementos de interpretação e museológicos, espaço vivos como o ambiente histórico, biblioteca, um pequeno café. O ideal mesmo será o original do Tratado das Alcáçovas (ou pelo menos uma réplica) passar a residir no Paço dos Henriques.

Podem ser desenvolvidas inúmeras iniciativas: ligação de Alcáçovas a Tordesilhas; realização do percurso histórico Alcáçovas – Tordesilhas; ligação a Toledo; simulação de momentos históricos e festivos, como por exemplo alguns dos casamentos reais ali realizados.

Como é conhecido em muitos relatos históricos: ´´O Tratado das Alcáçovas, foi um diploma assinado entre o Rei Afonso V de Portugal e os Reis Católicos de Espanha, no desenvolvimento da Guerra da Beltraneja. Foi inicialmente assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, a 4 de Setembro de 1479, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela e posteriormente ratificado na cidade castelhana de Toledo, a 6 de Março de 1480.

Portugal, na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na Península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades, o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.

Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias, exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476, renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Este Tratado regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas, refletindo os anseios de Portugal, interessado em garantir os direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, bem como uma possível passagem para a Índia, descoberta anos mais tarde.´´